Votação do PPA pode acabar com proposta de Hospital Municipal

O projeto de construção de um hospital municipal poderá ser aprovado ou sepultado de vez na sessão legislativa de hoje, pelos vereadores. A Câmara Municipal deve votar o projeto de lei n° 29, que acrescenta anexos ao Plano Plurianual (PPA) de Mogi Mirim, para o período de 2018 a 2021, como a previsão de construção de um novo hospital gerido pelo município, em área já escolhida pela Prefeitura, no Jardim Aeroclube, atrás da rodoviária.

Assunto já foi discutido em audiência pública, na Câmara (Foto: Everton Zaniboni)

Segundo o plano, a Prefeitura pretende investir pouco mais de R$ 10 milhões, já neste ano, para a construção do hospital, e R$ 4 milhões e R$ 1 milhão nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. Já para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), são previstos R$ 12 milhões, em 2020, e R$ 28 milhões em 2021. Neste ano, como o hospital não ficaria pronto, não haveria recursos para atendimento.
O Plano Plurianual é um instrumento que tem por finalidade organizar e viabilizar a ação pública, para um período de quatro anos, colocando os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA é um plano que estipula metas, assim, se o projeto de lei for aceito, isso não significa que a construção de um hospital, por meio de financiamento, estará aprovada. Caso a Câmara aprove o plano, os demais projetos, como a autorização para contratar um financiamento para a construção, por exemplo, também deverão ser colocados em votação.
Porém, o Governo tem uma difícil missão para essa aprovação, já que muitos vereadores já declararam publicamente serem contrários. É necessária a aprovação da maioria absoluta, ou seja, o Governo precisa de pelo menos nove votos favoráveis dos vereadores para que o PPA seja alterado e a esperança da Prefeitura, com a criação de um hospital, comece a sair do papel.
Já se este projeto for derrubado, os demais devem ser retirados pelo Executivo, por se tratarem especificamente de um hospital municipal. Caso isso ocorra, a Prefeitura planeja reapresentar os projetos que viabilizariam um financiamento com a Caixa Econômica Federal para destinação para outras áreas.