Vereadora Luzia questiona legalidade de contrato

A contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais pela Prefeitura está sendo questionada pela vereadora oposicionista Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB).

Ela afirma que a empresa não é a única instituição a prestar o serviço no território nacional, o que impossibilitaria a contratação sem um processo licitatório para a escolha da melhor oferta. O contrato com duração de quatro meses, com o valor de R$ 520 mil, foi assinado no dia 20 de agosto.

Outra questão levantada no requerimento que Luzia deverá apresentar na Câmara Municipal, solicitando a apuração do Ministério Público e do Tribunal de Contas, é sobre uma possível assessoria técnica antes da assinatura do contrato.

“Mesmo antes da diplomação ou posse do atual prefeito, o mesmo já estava recebendo assessoria e serviços de consultores da Fundação Getúlio Vargas”, cita o requerimento. A vereadora anexou uma reportagem publicada pelo jornal Correio do Povo, de 03 de novembro de 2012, que noticiava os encontros com os servidores públicos municipais, com a presença de Jorge Smorigo, professor da FGV e Jorge Vinícius dos Santos, o Jorginho, que fazia parte da Administração Municipal.