Uma merenda indigesta

O conceito de transparência na administração não é apenas uma disposição política de se mostrar moderno ou aberto ao controle da opinião pública. É um princípio constitucional a que todo administrador público deve se submeter, juntamente com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressos no artigo 37 da Constituição de 1988. O elevado espírito crítico dos cidadãos, colocado à prova diante de tantos descalabros e denúncias de corrupção, torna imprescindível a observância severa destes itens, sem meias palavras.

Uma característica marcante do governo de Gustavo Stupp (PDT) é a absoluta dificuldade de comunicação com a população. Mesmo com sua conhecida verve marqueteira e habilidade para transformar qualquer informação em factóide, ao assumir a administração o prefeito desdenhou a importância de estabelecer vínculos com os eleitores. Pelo bem e pelo mal, o que se faz de bom não se torna público e o ruim que tentam acobertar alimenta críticas ferozes.

Mogi Mirim viveu momentos políticos traumáticos nos últimos anos. A administração de Carlos Nelson Bueno cruzou oito anos de polêmicas, sendo a mais notória a questão da merenda escolar, que passou da produção própria por um orçamento de R$ 2 milhões até R$ 8 milhões, com denúncias que chegaram ao Ministério Público de superfaturamento e péssima qualidade. Não faltaram opositores na Câmara e o assunto foi privilegiado nas eleições municipais.

Depois de um longo silêncio sobre o assunto, prorrogações do contrato com a empresa envolvida no escândalo, a Prefeitura divulgou que novo contrato foi firmado através de pregão, com um surpreendente custo de R$ 13,8 milhões anuais, sepultando a promessa de campanha de que o município reassumiria a confecção dos alimentos, baixando consideravelmente o custo. Tudo se podia antecipar, desde que o Plano Plurianual de Investimentos da Prefeitura já estipulara um gasto de até R$ 14 milhões ao ano para o setor.

Estas contundentes contradições, a falta de informação e as desculpas de que agora o processo passa por fiscalização de uma comissão de vereadores liderada justamente pela mais fiel escudeira do prefeito Stupp jogam mais dúvidas sobre a lisura do processo. A desfaçatez é tamanha que a Prefeitura sonega informações a respeito, finge não ter compromisso com promessas de campanha, brinca com o orçamento municipal e age como se não devesse obediência aos princípios constitucionais.

E ainda tem político que se diz incomodado com a atuação do Ministério Público.