Everton Zaniboni
25 de junho de 2014O Ministério Público instaurou inquérito civil no mês passado para apurar possíveis fraudes no recebimento de aposentadoria por invalidez, de Laércio Rocha Pires (PPS), pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. O vereador se defende dizendo que o trauma causado pelo assassinato do irmão foi o motivo de sua aposentadoria.
Laércio Rocha Pires defendeu dizendo que crime que matou irmão causou o transtorno (Foto: Everton Zaniboni)
No ofício remetido ao MP, ao qual O POPULAR teve acesso, Pires afirma que no processo de concessão do benefício, os próprios médicos peritos do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo (SBCPrev), o diagnosticaram com esquizofrenia paranóide associada a um quadro grave de estresse. Pires está afastado desde 25 de maio de 2001.
“Após a minha aposentadoria mudei-me para Mogi Mirim, até para melhor me tratar da moléstia, fugindo do estigma que se impõe aos portadores de qualquer tipo de transtornos mentais, e ficar longe do local onde meu irmão foi assassinado”, justificou.
Ele critica ainda o fato de pessoas o acusarem de fraudar a previdência, dizendo que, nesse sentido, se coloca em dúvida a atuação do órgão público de emitir pareceres e laudos falsos.
“Impedir que o paciente de uma moléstia de natureza psíquica possa, nesse exercício pleno de sua cidadania, candidatar-se a um cargo eletivo, significaria uma odiosa forma de discriminação”, informa o documento assinado por ele, em outro trecho.
Em sua opinião, não há o que se questionar sobre fraude, já que este já é seu segundo mandato como vereador e que, após a devida apresentação de documentos, sua candidatura foi aceita pela Justiça Eleitoral.
Surpresa
O presidente da Câmara, Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV) se mostrou surpreso com a situação. “Fui pego de surpresa também, porque não temos conhecimento profundo sobre a situação e não há nenhum parecer falando que ele não poderia ser vereador”, defendeu.
Segundo ele, o procurador jurídico da Câmara agora busca informações sobre a legalidade ou não da situação. Dito revelou ainda que o Legislativo nunca foi questionado pelo MP sobre a situação envolvendo a legislatura de Pires. “Apenas o PSB enviou ofício para nós avaliarmos a situação. O Ministério Público nunca nos procurou”.
ENTENDA O CASO
A promotoria deu início ao processo considerando que Pires exerce a função de vereador o que lhe demanda trabalho regular e que isso pode configurar em fraude e prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, caso seja comprovada a denúncia de irregularidade.
Ao jornal O Impacto, o promotor de justiça, Rogério Filócomo, afirmou que em seu entendimento, o vereador teria que devolver o benefício recebido desde seu primeiro mandato como vereador ou então renunciar ao cargo. Caso Pires não opte por apenas algum dos dois, o MP poderá entrar com uma ação de improbidade administrativa e pedir o seu afastamento do Legislativo.
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