Suspensão do contrato de prédio das secretarias será avaliada no dia 11

O pedido de suspensão do contrato de aluguel do novo imóvel da Prefeitura de Mogi Mirim, solicitado há três meses pelo Ministério Público (MP), será julgado em audiência de conciliação marcada para o dia 11 de novembro, às 16h, no Fórum local.

Prédio já passa por adequações para ser entregue à Prefeitura; mudança está prevista para janeiro de 2016 (Foto: Ana Paula Meneghetti)

O prédio, localizado no número 655 da Rua Paissandu, área central da cidade, concentrará os serviços de sete secretarias municipais, além do setor de Auditoria do governo. A audiência foi uma decisão da juíza da 2ª Vara, Fabiana Garcia Garibaldi, divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no dia 21 de outubro.

Em julho deste ano, o promotor de Justiça, Rogério Filócomo, ajuizou uma civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Administração Municipal devido à abertura do procedimento licitatório que resultou na locação do imóvel.

Na ação, o promotor questionava a duração do contrato e pedia a suspensão da concorrência até o julgamento da ação ou a readequação do prazo de duração do contrato para 60 meses, conforme determina a lei. O pedido de liminar não foi acolhido pela juíza Fabiana, embora ainda cabe ser julgado o mérito da ação.

O novo prédio foi alugado pelo prazo de 15 anos (180 meses), que poderá ser prorrogado por igual período, ao preço de R$ 22,8 mil mensais. Segundo Filócomo, o extenso prazo viola o artigo 57 da Lei de Licitações e ainda fere o princípio da razoabilidade, ou seja, de que a administração pública deve agir com bom senso. Em 15 anos, um aluguel de R$ 22,8 mil custaria R$ 4,1 milhões. Em um ano, a Prefeitura terá que desembolsar R$ 273 mil.

Valor do aluguel
Desde agosto, o preço de locação do prédio está sob investigação da Promotoria de Justiça. O aluguel do imóvel foi avaliado em R$ 8 mil no site de uma imobiliária da cidade, mas foi locado pelo Poder Público por R$ 22,8 mil. Para o promotor, a prática pode configurar superfaturamento.

A Administração afirmou que o aluguel de R$ 22,8 mil servirá também para amortizar os custos com as adequações realizadas no imóvel e ainda esclareceu que o valor proposto pela vencedora do certame foi de R$ 27,26 para o metro quadrado, abaixo do que foi obtido junto às imobiliárias.

A decisão da Prefeitura em locar o imóvel contraria o MP, que já havia orientado o Executivo a reavaliar a locação, uma vez que o gasto anual com aluguéis chega a R$ 820 mil, como apontou o relatório da empresa de consultoria Associação dos Diplomados da FEA (Adifea).

Imóvel locado já recebe as primeiras adaptações

As obras no imóvel começaram na terça-feira, já que o modelo de locação é por encomenda ou contrato build-to-suit. Sendo assim, o locador deve providenciar a construção ou as adaptações de infraestrutura, atendendo às necessidades da Prefeitura, dentro de até 180 dias após a assinatura do contrato.

A mudança das secretarias está prevista para janeiro do próximo ano. O contrato de aluguel foi assinado no dia 1° de outubro pelo chefe de gabinete, secretário de Administração e Relações Institucionais, Francisco Roberto Scarabel Junior, e o locador Vinicius José Guilherme da Silva.

No prédio, com área de 836 metros quadrados, funcionarão as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação. O espaço deverá comportar de 100 a 105 pessoas, com área interna livre de 500 metros quadrados e 100 estações de trabalho.