Sócio da empresa Nova Conexão defende doação de terreno na Câmara

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar uma área de 33 mil m², de propriedade do Município, à empresa ‘Conexão de Um Líder Treinamentos e Consultoria Ltda. Me’, conhecida como LT, foi o tema da tribuna livre na sessão de Câmara de segunda-feira. A proposta, de autoria do prefeito Gustavo Stupp (PDT), ainda deve ser votada pelo Legislativo, mas já está sob investigação do Ministério Público (MP).

Sócio da empresa Nova Conexão, Alexandre Akira Kumagai, proferiu discurso em tribuna livre (Foto: Ana Paula Meneghetti)

O polêmico projeto chamou a atenção da Promotoria de Justiça, assim que noticiado pela imprensa local, e foi alvo de críticas nas redes sociais. A repercussão levou o sócio da empresa Nova Conexão, Alexandre Akira Kumagai, a esclarecer, a pedido do presidente da Casa, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), alguns pontos questionados pelo MP.

A área de 33 mil m², localizada na Estrada da Cloroetil, receberá um investimento médio de R$ 4 milhões, nos primeiros dois anos, para a implantação de um Centro de Convenções onde serão realizados congressos, cursos, feiras, palestras, aulas, entre outros eventos e encontros de diferentes portes.

Durante discurso, o empresário explicou que apenas um terço do terreno será edificado, sendo o restante área de preservação ambiental, e defendeu o empreendimento ao argumentar que como contrapartida da doação, o Município terá direito de usar o espaço por, no mínimo, 72 horas mensais para desenvolver projetos da Secretaria de Assistência Social.

“A estrutura estará disponível para que entidades e igrejas possam realizar seus eventos, mediante agendamento do espaço. Será uma referência para o trabalho social”, afirmou Kumagai.

Questionado sobre o motivo por ter escolhido a cidade, o sócio respondeu que grande parte da sua carreira de clientes é representada por Mogi Mirim. Segundo ele, cerca de cinco mil pessoas do município já passaram pelos treinamentos da empresa. “Nada mais justo do que trazer esse investimento para cá. É a área mais adequada”, argumentou.

Mesmo com todas as pontuações, Kumagai acredita que o projeto será aprovado pela Câmara e revelou que, desde o começo, a intenção era a doação do terreno pelo prefeito: “Eu tenho certeza da boa intenção e do bom trabalho. O treinamento pode ajudar a desenvolver a cidade, atraindo mais gente”.

Se aprovado o projeto, a construção do espaço será iniciada dentro de um prazo máximo de seis meses. A previsão é que as obras sejam concluídas em até dois anos. “A doação se efetiva depois do investimento realizado. Se não for feito, a área volta para o Município sem nenhum ônus”, esclareceu o empresário.

Fundada em 2004 e com sede em Campinas, a Nova Conexão é uma empresa de desenvolvimento do auto-conhecimento humano que atua no campo de treinamento, cursos e palestras. O curso porta de entrada é o leader treaning, que tem como objetivo desenvolver a liderança. São três dias – 48 horas de palestras e dinâmicas de imersão. O custo mínimo de investimento é de R$ 1500,00.

Investigação
O promotor Rogério Filócomo instaurou, no mês passado, um inquérito civil para apurar eventual ilegalidade no projeto a fim de prevenir uma prática que pode configurar ato de improbidade administrativa. O artigo 112 da Lei Orgânica Municipal (LOM) prevê a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado.

No entanto, a investigação foi aberta porque ainda existe dúvida acerca do interesse público para que não seja feita licitação. Segundo Filócomo, a regra é que o Município faça a doação de áreas por meio de processo licitatório.

O promotor ainda esclareceu que seria possível esse direcionamento da área para a determinada empresa se ficasse realmente comprovado o bem coletivo desse empreendimento, o que não está claro no projeto.

“O capital social da empresa é de R$ 1.000,00 e o projeto de lei só fala em 12 empregos”, questionou Filócomo. Se a proposta for rejeitada pelo Legislativo, o inquérito será arquivado.

Justificativa
No projeto de lei, o prefeito defende a instalação de um Centro de Convenções como fator essencial para o desenvolvimento do turismo de negócios. Na visão da Promotoria, o argumento não convence, já que a Prefeitura não tem garantias de que a empresa terá capital suficiente para construir e fomentar o turismo.

Apesar de não ter pontuado essa questão do turismo, Kumagai informou que o investimento será feito mediante crédito gerado junto às instituições financeiras e bancos investidores e que o capital social não representa lastro de investimento.

Sobre o fato da empresa gerar 12 empregos diretos, o empresário disse apenas que chega a demandar até 40 funcionários durante um evento. O faturamento da Nova Conexão gira em torno de R$ 50 mil por mês.