Sistemas carcerários no período imperial e colonial

Quando ocorreu a fundação oficial de Mogi Mirim, 1° de novembro de 1751, não havia cadeia pública. Os meios de repressão eram falhos de amplitude e de regularidade. Existia um Comando Policial que percorria os arredores da vila, tentando exercer um policiamento preventivo, mas que era ineficaz por falta de recursos e elemento humano em número adequado.

As arruaças, brigas e ferimentos eram comuns, estimulados pela aguardente servida nas tavernas e pelos locais ermos, sem iluminação, além da proximidade do sertão e da floresta, que ofereciam abrigo fácil aos delinquentes da época.

Isso perdurou até a emancipação política de Mogi Mirim em 22 de outubro de 1769, quando se começou a tomar algumas providências no sentido de coibir a violência. Em 14 de junho de 1774, a Câmara Municipal resolveu adquirir um tronco e algemas de ferro para os criminosos, visto que ainda não existia uma cadeia. Os delinquentes eram algemados e amarrados no tronco, ali ficando até o fim da pena.
Os aprisionados dessa maneira não recebiam alimentação gratuita dos poderes municipais, sendo socorridos nesse sentido pelos parentes e amigos. Na falta desse auxílio, imploravam ao povo por comida e água.

Mesmo com esse castigo cruel, a violência aumentava na vila São José de Mogi Mirim, com o cemitério pioneiro localizado ao lado da antiga Matriz recebendo as vítimas desses atos trágicos e transportadas em redes, com as quais eram sepultadas.
Ao longo das trilhas e estradas de tropas e boiadas, espalhavam-se cruzes, pois também era costume enterrar as vítimas no próprio local do crime. Existia uma expressão popular nesses tempos agitados e à qual alude o grande naturalista Saint-Hilaire, que percorreu Mogi Mirim no início do século XIX: “chumbo na cabeça e faca no coração!”.

Até as crianças se armavam perigosamente, sendo motivo de espanto para Gilberto Freire em sua obra “Casa Grande e Senzala”, que escreveu:
“Imagine-se um País com os meninos armados de facas de ponta! Pois foi assim o Brasil do tempo da escravidão”.

Trinta e nove anos depois de sua fundação oficial, Mogi Mirim resolveu construir uma cadeia pública. Na sessão de Câmara, em 12 de setembro de 1790, os vereadores resolveram construir uma casa de taipas de pilão, com dois lances, contendo duas portas e duas janelas com grades para servir de prisão. Com o passar dos anos a cadeia ficou pequena e inadequada para receber os presos, por esse motivo requereu-se à Assembleia Provincial numerário para construir uma nova cadeia, e, anexo, uma Casa da Câmara Municipal. Em quatro de fevereiro de 1863, além da verba conseguida anos antes, foram solicitados mais dois contos de réis para terminar as obras. Dez anos depois, em 18/01/1873, os vereadores de Mogi mirim comunicaram ao Governo Provincial o término da cadeia.

O edifício da cadeia e Casa da Câmara Municipal perdurou até fins da segunda década do século XX, quando foi substituído pela nova cadeia erguida na Avenida Dr. Jorge Tibiriçá.

No local da antiga Cadeia e Câmara Municipal, foi construído e inaugurado em 1919, o Grupo Escolar Dr. Oscar Rodrigues Alves. Até o fim das Obras, esse 2° Grupo Escolar de Mogi Mirim funcionou em um prédio alugado pela Prefeitura e localizado à Rua Chico Venâncio n° 159.

É interessante mencionar que, antes da antiga cadeia, Casa da Câmara e Grupo Escolar Dr. Rodrigues Alves, no mesmo terreno da Rua José Alves existiu um cemitério provisório e que funcionou por mais de 50 anos naquele local.

PRECEITOS BÍBLICOS – “Bem-aventurado o homem que teme ao senhor, que em seus mandamentos tem grande prazer. A sua semente será poderosa na terra; a geração dos justos e retos será abençoada”. (Salmo 112, 1-2)

TÚNEL DO TEMPO – Janeiro de 1856 – Foram eleitos para deputados provinciais os mogimirianos Dr. João Teodoro Xavier de Matos e Dr. Antônio de Queiroz Teles, para o quinquênio 1856/1860.

Legenda da Foto:

Alguns advogados mogimirianos, em meados de século passado. Na primeira fila, Dr. Dayrson Chiarelli, Dr. Dante Alighieri Vitta, Dr. Antonio Franco de Campos e Dr. José Geraldo Filomeno. Ao fundo. Dr. Rogério Lauria Tucci, Dr. Edmar Netto de Araújo, Dr. Edgard Netto de Araújo, Dr. Wilson José de Mello e Dr. Bueno Monteiro.