Servidores municipais ganharão 6% de reajuste salarial

Os servidores municipais de carreira terão sua remuneração reajustada em 6%, sem parcelamento, retroativo a maio. Esse foi o percentual negociado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), na quarta-feira. São 2.659 servidores contemplados na Prefeitura e outros 167 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Com o reajuste, a folha de pagamento da Prefeitura passa a comprometer o orçamento em mais de 50%, ou seja, apenas 1,3% abaixo do limite prudencial instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.

Os funcionários de livre nomeação (comissionados), incluindo o prefeito municipal, o vice-prefeito e secretários municipais, não terão os salários reajustados. Os valores de Função Gratificada também não sofrerão reajuste. A mesma medida foi adotada pelo governo em 2013, na ocasião em que os cargos estavam em processo de criação. É a primeira vez que uma Administração Municipal deixa de reajustar a remuneração dos cargos em comissão.

Receberão reajustes diferenciados 270 funcionários municipais, com base na necessidade de cumprimento das legislações existentes, corrigindo distorções em relação ao piso salarial ou aumento de benefícios.

Aumento atinge servidores contemplados na Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. (Foto: Arquivo)

Uma das classes contempladas com reajuste diferenciado é o Educador Infantil, que receberá 12,27% de reajuste salarial, ou seja, 6,27% a mais que os demais funcionários. A categoria há anos pleiteia equiparação ao Piso Nacional, o que começou a ser praticado no ano passado, quando o prefeito Gustavo Stupp autorizou um reajuste de 23,4%.

Neste ano, com a recente correção do Piso Nacional do Magistério, aplicada pelo Governo Federal, o município novamente corrigiu a remuneração dos educadores infantis. São 84 funcionários beneficiados na categoria.

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Outras classes beneficiadas com o Piso Nacional são os agentes comunitários de saúde e agentes de saúde. O salário dos agentes de saúde passará de R$ 847,65 para R$ 1.014, o que equivale a 18,51% de reajuste final, ou seja, 12,51% a maior. São 28 servidores contemplados.

No caso dos agentes comunitários de saúde, que totalizam 103 funcionários, o salário inicial passou de R$ 800 para R$ 1.014, ou seja, 25,24% de reajuste e 19,24% a mais em relação ao índice geral.

Os servidores municipais que se utilizam de motocicletas receberão adicional de periculosidade. São 55 funcionários nesta condição (fiscal de obras, fiscal de tributos, fiscal de posturas e agente de trânsito), cujo salário inicial é de R$ 1.673,14, sobre o qual incidirá o reajuste de 36%. A Guarda Civil Municipal será contemplada com a elaboração e implantação de estatuto próprio, outra carência sanada pelo governo.