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Sem custo, já está em vigor em Mogi Mirim prazo para preenchimento da Dipam A

Anderson Mendes

24 de fevereiro de 2021

A Auditoria Fiscal da Prefeitura divulgou que está aberto o prazo para preenchimento da Dipam A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) pelos produtores rurais – agropecuários e hortifrutigranjeiros.

A data limite para a execução desse serviço será o dia 31 de março.

A Dipam A é um documento que, regularizado nos municípios, deve ser obrigatoriamente enviado todos os anos à Secretaria de Estado da Fazenda, formalizando a execução de vendas realizadas pelos produtores, independentemente do produto comercializado.

A entrega é necessária, já que a declaração compõe o Índice de Participação do Município. Este instrumento é utilizado pelo governo estadual para a realização de repasse de recursos para as cidades paulistas.

A demonstração dos talões de notas fiscais para realização do preenchimento da Dipam é gratuita e deve ser feita no Setor de Auditoria Fiscal, localizado à Rua Dr. José Alves, 129, fundos com a Rua Marciliano, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Informações mais específicas podem ser obtidas pelos telefones 3814-1008 / 1017 /1025. (Da Redação)

 

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