Everton Zaniboni
18 de junho de 2014Diferente da situação vivida no final do ano passado, quando uma sessão extraordinária foi convocada às pressas para a votação de projetos de lei polêmicos, o novo Plano Municipal de Saneamento Básico, desta vez, foi aprovado por decisão unânime dos vereadores.
Diferente do ano passado, quando houve irregularidades na lei, proposta passou por unanimidade nesta segunda-feira (Foto: Everton Zaniboni)
O vereador Luiz Guarnieri (PT) propôs uma emenda com a criação de um Conselho de Saneamento Básico para acompanhar e avaliar o andamento e execução do plano. Já Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) quer que o Executivo seja obrigado a promover anualmente a Conferência de Saneamento Básico, com o objetivo de discutir as ações prioritárias para o município.
Apenas uma emenda, da vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), foi votada nominalmente e aprovada por nove votos a sete. Votaram favoráveis os vereadores Jorge Setoguchi (PSD), Cinoê Duzo (PSD), Maria Helena, Osvaldo Quaglio (PSDB), Luiz Guarnieri (PT), Luzia (PSB), Ney (PT), Robertinho Tavares (SDD) e Daniel Santos (PV).
Luzia defende sua proposta justificando que é necessária a realização de consultas públicas através de plebiscito em casos que haja a terceirização de serviços para examinar se o ato atendeu ao interesse público almejado. Já o governo, que deverá vetar a emenda, afirma que o objeto afeta diretamente o poder discricionário que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) possui.
Desta vez, todo o plano foi votado, dispondo sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento integrado de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. No ano passado, apenas os dois primeiros capítulos haviam sido votados pelos vereadores.
O Plano de Saneamento é necessário para receber verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, desde janeiro o acesso a recursos da União, destinados a serviços de saneamento básico, estarão condicionados à existência de um plano municipal para a área.
RELEMBRE O CASO
A Lei Municipal nº 5.521/2013 foi votada em dezembro e estava suspensa desde o final de janeiro por conta de diversos erros na concepção da lei que estabelecia o plano, entre eles o atropelo de prazos de consulta pública e a aprovação de parte de um plano com a autorização para celebrar parcerias público-privadas, quando as matérias deveriam ser objetos de projetos diferentes. Na época, a aprovação da Câmara se deu um dia antes do término do prazo de consulta pública. Ao O POPULAR, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Celso Cresta, afirmou que a antecipação foi feita para ganhar tempo e que a Administração tinha pressa.
24 de junho de 2022
3 de junho de 2022
24 de junho de 2022
4 de junho de 2022
10 de junho de 2022
11 de junho de 2022
24 de junho de 2022
16 de junho de 2022
16 de junho de 2022
24 de junho de 2022
Flagrou algo inusitado e quer ver a sua notícia publicada? Nos envie seus textos, fotos e vídeos.
Os textos e comentários aqui expressos são de total responsabilidade de seus autores.