RACHADINHA: Samuel apresenta nesta sexta sua defesa ao Conselho de Ética

O vereador Samuel Cavalcante (PR), acusado de “rachadinha”, apresenta nesta sexta-feira (6), prazo limite, sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara de Mogi Mirim. Ele foi denunciado por apropriar-se de parte do salário de seu ex-assessor parlamentar. O caso é apurado pelo Conselho de Ética. Semana passada, o autor da denúncia, o empresário Emanuel Axel Lucena da Silva requereu o afastamento preventivo do vereador das suas funções parlamentares, o que foi rejeitado. O Conselho de Ética já juntou documentos sobre o caso e agora aguarda a defesa por escrito do vereador acusado. Depois disso, serão feitas oitivas para ouvir as partes. O prazo para enviar relatório ao plenário é de 60 dias, que vence antes do início do ano legislativo de 2020. Cristiano Gaioto (PP), presidente do Conselho, garante que até lá o relatório estará pronto.

Deputados aprovam
pacote anticrime

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O PL segue para análise do Senado. Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas. Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório, entre outros pontos.

Câmara discute limitar
prêmio da Mega-Sena

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está debatendo a proposta que limita o prêmio da Mega-Sena de 30 milhões de vezes o valor da aposta simples. Se aprovada a proposta, os prêmios dos concursos vão acumular sempre que não houver ganhadores da Mega-Sena até alcançar o limite de 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis dezenas. Hoje, o custo mínimo é de R$ 4,50, logo, o valor pago será de, no máximo, R$ 135 milhões. O que exceder esse valor será distribuído nos prêmios da Quina. De acordo com o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), autor da proposta, o objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena. “Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda”.

Votação da Previdência
de SP tem bate-boca

A sessão que iniciou a votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na noite desta quarta-feira (4) foi suspensa pouco depois de ser aberta após bate-boca dos deputados. A confusão começou quando o deputado Arthur do Val (sem partido) começou a chamar deputados do PT de vagabundos. Em determinado momento, o deputado Teonilio Barba (PT) tentou subir no plenário para brigar com o deputado Arthur, mas foi contido. Os deputados não chegaram a trocar agressões físicas. Hoje, as funcionárias públicas do estado se aposentam aos 55 anos, com 30 de contribuição; os homens trabalham até os 60 e contribuem por 35 anos. Com a reforma, as idades subiriam para 62 e 65 anos, respectivamente, e o tempo de contribuição passaria de 25 anos para ambos. E o valor da contribuição pode aumentar de 11% para 14% dos salários.

Congresso quer sangrar
saúde para inflar eleições

Comissão do Congresso, responsável pelo Orçamento, aprovou relatório preliminar com aumento do fundo eleitoral em 2020. Os recursos saltam para R$ 3,8 bilhões, R$ 2 bilhões a mais que o pretendido pelo governo Jair Bolsonaro. Este salto significaria cortes em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, para alimentar as campanhas municipais feita por articulação dos líderes e presidentes de partidos. A mudança ainda depende de votação, pela Comissão Mista do Orçamento, do relatório final. Depois disso, o plenário do Congresso irá analisar a proposta em sessão prevista para 17 de dezembro. O setor mais duramente atingido foi o Fundo Nacional de Saúde, que recebeu uma tesourada de R$ 70 milhões para o Farmácia Popular. Líderes do Congresso queriam o orçamento do fundo de R$ 4 bilhões.