Projetos de leis de deputados estaduais buscam futuros opostos para o Vail Chaves

Dois projetos de lei de deputados estaduais tratam do futuro do Estádio Vail Chaves, cada um apontando para um lado. Enquanto Barros Munhoz (PSB), com o apoio do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), elaborou projeto visando transferir a propriedade à Prefeitura, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) produziu outro para garantir a posse do imóvel ao Mogi Mirim. O projeto de Carlão foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa em 23 de maio. No dia 31, foi publicado requerimento do deputado Marco Vinhoni (PSDB) solicitando tramitação em caráter de urgência. Em 4 de junho, o projeto entrou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já o projeto de Munhoz foi publicado em 26 de junho.

Projeto de lei de Carlão entrou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 4 de junho. (Foto: Site Carlão Pignatari)

Baseado no entendimento de que o Vail é hoje da Fazenda do Estado de São Paulo, o projeto de Munhoz, de número 441, confronta com a tese de que o imóvel pertence ao Mogi. O entendimento de Munhoz se baseia no fato da lei de 1947, que definiu a doação ao Mogi pela Fazenda, ter sido revogada em 2006 por ocasião da Consolidação de Leis com a Lei 12.497. Assim, entende que o Vail voltou para o Estado. Pelo outro entendimento, a revogação ocorreu justamente por já ter produzido o efeito, ou seja, a doação. Por esta visão, a transcrição da doação com a escritura registrada faz o estádio ser do clube.

Projeto de lei de Barros Munhoz foi publicado no dia 26 de junho. (Foto: Arquivo)

O vereador Geraldo Bertanha, favorável à doação, defende que o Vail se torne um estádio municipal usado pelo Mogi. Caso o Mogi deixe de existir, continuaria no município e outro clube poderia utilizá-lo. A ideia objetivaria regularizar a área e encerrar as discussões sobre o risco do Vail ser vendido, como cogitado pelo presidente Luiz Oliveira. Na lei de 1947, uma cláusula vinculava a doação à finalidade esportiva pela associação, pois se perdesse o fim, o imóvel voltaria à Fazenda do Estado, impedindo uma venda. A ideia de que o estádio pode ser vendido está baseada justamente na revogação. Por outro lado, outra tese entende que a revogação não permite a venda, pois o conteúdo da cláusula está presente na escritura em que está consolidada a posse pelo Mogi, constituindo um ato jurídico perfeito.

Dois projetos de lei estão na Assembleia Legislativa de São Paulo com destinações diferentes para o Vail Chaves. (Foto: Arquivo)

Na justificativa do projeto de Carlão, de nº 338, que deseja revogar o inciso XIII do Artigo 1º da lei de 2006 e restabelecer a vigência da legislação de 1947, é lembrado que o clube se tornou entidade de utilidade pública municipal e patrimônio histórico e cultural da cidade por legislações de 1988 e 2015. Na justificativa é lembrado caso semelhante em Tatuí em que uma Lei Estadual de 2015 restabeleceu a vigência da Lei 997, de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical de Tatuí e havia sido revogada no pacote de 2006. O objetivo é a revogação do Inciso III da Lei de 2006 para garantir a segurança jurídica do clube em relação à área.

Nas justificativas de Munhoz, o deputado aponta que a área está irregular pelo imóvel ter voltado ao Estado e diz que o Mogi não cumpriu o compromisso de zelar pelo patrimônio, como previa a doação, citando o desleixo com o estádio. Diz que o Patrimônio Público do Estado é contra restabelecer a lei revogada e à nova permissão de uso ao clube.

CNB pediu a atuação de Munhoz por área do Vail

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito Carlos Nelson Bueno pediu oficialmente ao deputado estadual Barros Munhoz a atuação para transferência da área do Estádio Vail Chaves à Prefeitura, o que já havia sido solicitado pelo vereador Geraldo Bertanha, o Gebê.

Inicialmente, a Prefeitura não via com bons olhos a doação pelos custos de manutenção, mas mudou o posicionamento com a ideia de ter o patrimônio sob o controle do poder público municipal. Questionada sobre a ideia de o Paço Municipal ser construído na área do estádio para economizar aluguel, a assessoria apontou que a hipótese não é estudada no momento. Porém, admitiu a ideia de se construir um Paço em algum local para evitar os aluguéis, mas hoje não haver recursos para esta construção.

No projeto de Munhoz, é defendida a ideia de que o Vail seja objeto de equipamentos públicos à população. É defendida que a área seja doada ao município, para instalação de equipamentos sociais, de esporte e lazer. A assessoria da Prefeitura informa que, além da destinação social, o estádio continuaria podendo ser usado pelo Mogi.

Na segunda-feira, Gebê, pediu a retirada de votação de um requerimento, com assinatura de 15 vereadores, em que era pedido a Munhoz e ao governador Márcio França a interceção para a área ser transferida à Prefeitura. O requerimento seria uma forma de apoio político da Câmara Municipal ao projeto de Munhoz.

A retirada ocorreu após discurso do ex-presidente do Conselho Deliberativo do clube, Luiz Adorno, o Luizinho, contrário ao projeto e defensor da tese de que o estádio é do Mogi e não pode ser vendido. Gebê disse ter retirado o requerimento porque imaginava que haveria aprovação sem divergências. Isso porque requerimentos costumam ser aprovados sem discussão. Como percebeu discordâncias entre vereadores, preferiu evitar constrangimento dos colegas terem que se posicionar, pois se tratava apenas de questão política, já que o caso é discutido na Assembleia Legislativa estadual.