Projeto de PPPs voltam à Câmara e passarão por nova votação

O projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) estão de volta à Câmara Municipal. Na sessão da última segunda-feira, os projetos foram lidos novamente e serão votados nas próximas sessões. A Mesa Diretora da Câmara teria atropelado prazos e a fim de evitar contestações futuras na Justiça, a Prefeitura decidiu colocar os projetos novamente em votação.

Projetos serão votados novamente pela Câmara Municipal (Foto: Everton Zaniboni / Arquivo)

Os projetos de lei nº 77 e 78, que tratam, respectivamente, da criação de parcerias com a iniciativa privada e exploração de funções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), já estão incluídas as emendas propostas pelos vereadores. Pequenas alterações também foram feitas, segundo a Prefeitura, a fim de deixar claro as intenções sobre as parcerias.

Os projetos anteriores foram aprovados na última sessão antes do recesso parlamentar, realizado em 14 de julho.

Na votação do projeto de lei para a terceirização de serviços do Saae, inicialmente, foram oito votos contrários contra oito favoráveis. O presidente da Câmara Municipal, Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV) deu o voto favorável ao projeto, totalizando nove votos a oito.

Já se tratando das Parcerias Público-Privadas, o projeto também foi aprovado, por nove votos a sete. Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (PT), votou com a base aliada nas duas situações. Dayane Amaro (PDT), na ocasião, votou contrária a PPP do Saae.