Projeto de microrregião está parado

Em abril do próximo ano, a proposta para a criação da Microrregião de Mogi Guaçu completa 15 anos de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em 1995, o então deputado estadual, e hoje prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha (PTB), já havia colocado o documento em pauta.

A organização regional tem como objetivo promover o desenvolvimento das cidades (Foto: Everton Zaniboni)

Sem contar com o projeto do ex-deputado, que não foi localizado nos arquivos do órgão público na internet, são quatro propostas com o mesmo teor, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), três deles arquivados, após várias solicitações de pareceres e informações complementares.

A justificativa é que, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, todo projeto que não tenha recebido parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na passagem de uma legislatura para outra, é automaticamente arquivado. Após o encerramento do período, os projetos foram novamente colocados em pauta, com pequenas modificações, como por exemplo, a integração de novos municípios.

O assunto entrou em discussão antes mesmo da recusa dos municípios de Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itapira em aderir à Região Metropolitana de Campinas (RMC), criada em 2000. Na época, Caveanha que cumpria o mandato de prefeito de Mogi Guaçu foi contra a proposta, assim como os prefeitos de Mogi Mirim e Itapira. A justificativa é que a região possui características regionais diferentes da nona maior região metropolitana do país.

“As nossas cidades não estão ligadas ao cordão umbilical de Campinas, como estão as cidades de seu entorno e que hoje compõem a Região Metropolitana de Campinas. O único interesse de Campinas em ter Mogi Guaçu e as cidades da região no seu projeto metropolitano era nitidamente a água do Rio Mogi Guaçu, o que não seria justo conosco”, revelou Caveanha.

A Constituição Estadual informa que a organização regional tem como objetivo promover, dentre outros, o planejamento da região para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida; a descentralização, articulação e integração dos órgãos governamentais e entidades das administrações direta e indireta, visando ao máximo o aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados.

Além disso, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais e a proteção do meio ambiente, por meio do controle da implantação de empreendimentos públicos ou privados que causem impacto na região também são fatores importantes.

Com o objetivo principal de tratar problemas ambientais e ecológicos da região, visando a proteção do Rio Mogi Guaçu, o município ainda defende a proposta, bem como a adesão de cidades do Circuito das Águas ao projeto.

Em Mogi Mirim, as vereadoras Márcia Róttóli (SDD) e Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), em 2011, haviam proposto a integração de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Estiva Gerbi e Itapira, formando uma aglomeração urbana, que seria chamada de Região da Baixa Mogiana. As questões de transporte e de serviços foram as principais bandeiras das vereadoras ao enviar ofício ao governador do Estado Geraldo Alckmin e para o então presidente da Alesp, Barros Munhoz.

“A discussão para o transporte público nas duas cidades seria muito boa. Iria baratear muito o serviço. Estamos muito perto, é só uma avenida que nos separa. A criação dessa região seria para discutir políticas de saúde, criação de mais vias de acesso, a questão do aeroporto para a região e até mesmo o presídio que está sendo construído lá (em Mogi Guaçu) poderia ser discutido em grupo”, disse Márcia.

A vereadora afirmou que no ano passado recebeu resposta da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), órgão técnico de planejamento metropolitano, de que o pedido seria objeto de estudos. No entanto, a empresa nega a informação. Ao O POPULAR, a empresa afirmou que não há qualquer análise em andamento para a microrregião de Mogi Guaçu, pois o foco do órgão é fechar o território da Macrometrópole Paulista, que consiste na integração das quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte), as aglomerações urbanas de Sorocaba, Jundiaí e Piracicaba, além das microrregiões de Bragantina e São Roque.

COMO ESTÁ?

Está em andamento o Projeto de Lei Complementar 20, proposto novamente pelo Deputado Campos Machado em 2011. A comissão aguarda informações da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, solicitado pelo relator, deputado Roque Barbiere (PTB).

Barbieri deverá ser relator especial do processo, solicitado pelo autor da propositura, deputado Campos Machado, para que o projeto tenha andamento na Assembleia Legislativa.

Região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião

É considerada região metropolitana o agrupamento de municípios que tenham destaque nacionalmente em razão da densidade demográfica, isto é, o número de habitantes por metro quadrado. Além disso, as RMs possuem ainda significativa unificação da malha urbana, devido ao crescimento geográfico, processo que é chamado de conurbação.

Já aglomeração urbana é quando há o agrupamento de cidades limítrofes que apresentem uma relação de integração funcional de natureza econômico-social e urbanização contínua entre dois ou mais municípios ou que manifestem tendência nesse sentido.

O agrupamento de municípios limítrofes que apresentem relações de interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado para o desenvolvimento e integração regional é chamado de microrregião.

INTERESSES EM COMUM DA BAIXA MOGIANA

• Planejamento e uso do solo
• Transporte e sistema viário
• Habitação
• Saneamento básico
• Meio ambiente
• Desenvolvimento econômico
• Atendimento social
• Turismo regional

SITUAÇÃO DOS PROJETOS