Projeto de lei quer multar aqueles que desperdiçam água em Mogi

Aqueles que lavarem calçadas, veículos, regar jardins e gramados ou manter torneiras, canos, reservatórios ou mangueiras eliminando água continuamente poderão ser multados. O projeto de lei do prefeito Gustavo Stupp (PDT) que autoriza a aplicação de multas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi lido na segunda-feira na Câmara Municipal e deve ser votado nas próximas sessões pelos vereadores.

Saae poderá penalizar aqueles que não fizerem uso racional de água em até R$ 509,17 (Foto: Everton Zaniboni)

Os valores das multas variam de acordo com a ligação do imóvel. Para os clientes residenciais a multa é de R$ 297,45. Para ligações comerciais a penalidade é de R$ 426,55 e R$ 509,17 para indústrias. O valor viria especificado nas faturas das contas de água do mês seguinte ao flagrante.

“Tal medida pode ser considerada por muitos como extrema, porém, necessária, uma vez que estamos enfrentando uma situação ambiental difícil e, mesmo com a conscientização através dos meios de comunicação existentes, a população ainda não se convenceu da necessidade de se economizar, para seu próprio bem, de sua família e do meio ambiente”, citou Stupp, em mensagem enviada aos vereadores.

As penalidades poderão ser aplicadas apenas se o município decretar estado de alerta, acompanhada de apresentação de documentação técnica que comprove a possibilidade de desabastecimento total ou parcial. A partir daí, a autarquia estará autorizada a determinar a fiscalização para coibir o uso exagerado de água.

Os prédios públicos também estão sujeitos às penalidades. O desperdício pode ser denunciado pelos munícipes ao Saae, para que as providências sejam tomadas, assim como a apuração das responsabilidades pelo desperdício e aplicação das penalidades.