Prefeitura vai pagar Polícia Militar para aplicar multas

Está em análise o pedido da Prefeitura ao Governo do Estado para formalizar um convênio entre a Secretaria de Mobilidade Urbana de Mogi Mirim com a Polícia Militar. A parceria é para que os policiais militares passem a emitir multas de trânsito de competência do Município, até então só aplicadas pelos agentes de trânsito e guardas municipais. Para tanto, a Prefeitura irá pagar um pro labore à PM no valor de R$ 500 mensais a partir do sétimo mês após a assinatura do termo. O salário base de um soldado de primeira classe é hoje de R$ 2.479,08, somados aos R$ 522,97 de insalubridade.

De acordo com o capitão da PM em Mogi Mirim, Marcelo Soares Cavalheiro, a região não tem tradição na formação de policiais, sendo que a maioria dos que trabalham na cidade vieram de fora.

“Esse benefício vai fixar os policiais na cidade, evitando que eles procurem outras localidades que ofereçam o pro labore”, explica. O capitão conta ainda que isso é uma vantagem, já que o policial que fica em Mogi passa a conhecer as peculiaridades da cidade, coibindo o crime com mais eficiência.

Stupp e a secretária de Finanças, Elisanita Moraes, explicaram os benefícios aos guardas. (Foto: Letícia Guimarães)

O que ilustra a explicação de Cavalheiro é o fato de que muitos policiais que atuavam em Mogi Mirim e região acabaram indo para Jaguariúna, município que oferece R$ 850 de pro labore pela mesma função atualmente.

Em Mogi Mirim, a lei que autoriza a Prefeitura a celebrar o convênio foi aprovada no final do ano passado, na última sessão da Câmara Municipal, e sancionada pelo prefeito Gustavo Stupp. No documento consta que o benefício não acarreta vínculo empregatício com o Município, nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias, além de poder ser cortado a qualquer momento.

Gratificação criou indisposição com guardas municipais

Na semana passada o prefeito Stupp realizou uma rápida reunião na sede da Guarda Civil Municipal com guardas e bombeiros para informar que nesta segunda-feira entraria em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei para conceder aumento no benefício da periculosidade nos salários das categorias. Entretanto, Stupp acabou sendo questionado pelos profissionais sobre o benefício concedido à PM.

Se houver aprovação dos vereadores, a insalubridade dos bombeiros e guardas subirá 20%, atingindo a parcela de 50% do salário das categorias que hoje é cerca de R$ 1.100.

Alguns guardas manifestaram descontentamento com o pagamento à PM, mas o comandante da GCM, Paulo Henrique d’Oliveira Machado, explica que os guardas não podem receber gratificação por atuar na fiscalização do trânsito porque a atividade já está prevista na função.

Apesar de os guardas ou os bombeiros não receberem o pro labore, Machado conta que a Prefeitura, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) está estudando um plano de carreira para as categorias. Em janeiro foi entregue ao corpo jurídico da Prefeitura um projeto do que seria este plano, que aliará o tempo de serviço e os méritos conquistados.

“Conforme as avaliações feitas dos profissionais e o tempo em que já está na corporação, o salário pode aumentar. O funcionário precisa progredir horizontalmente para poder avançar verticalmente”, explica o comandante.