Prefeitura terá apenas R$ 6 milhões para reestruturação

Conforme O POPULAR adiantou em sua edição de quarta-feira, 14, o dissídio dos servidores públicos municipais foi definido e deverá ser votado hoje na Câmara Municipal. O percentual foi definido em 7%, mais a reestruturação de algumas categorias. Com isso, a Prefeitura tem margem de aproximadamente R$ 6 milhões para realizar a reestruturação de cargos e salários e fazer o pagamento de ações.

Segundo a Secretaria de Administração e Finanças, nesses cálculos já estão sendo considerados, além da reestruturação elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o reajuste geral, as correções salariais de algumas categorias e o pagamento das ações judiciais relativas às férias, que influenciará diretamente na reestruturação.

O pagamentos desses valores é o que mais preocupa a Prefeitura, já que as ações são estimadas em R$ 17,5 milhões.

O impacto financeiro apenas com o reajuste será de R$ 6.959.220, o que representa 2,35% do orçamento. Com a aprovação dos projetos, a folha de pagamento saltaria de R$ 137.944.819 milhões para 145.357.833, representando 49% do orçamento municipal. O limite prudencial é de 51%.

A reestruturação proposta pela Prefeitura fará com que os menores salários da Administração sejam de R$ 800. A relação divulgada por O POPULAR na quarta-feira demonstra como ficariam os salários de cada função, apenas com a reestruturação, sem o reajuste. No mesmo dia, foi divulgada a relação com o percentual dado a cada categoria, que varia de 10,5% a 51,16% de aumento real.

Distorções

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Antonio Maciel de Oliveira, que considerou um avanço a correção das distorções, disse que a última reestruturação foi realizada em 2007. “Mas apenas as funções de nível superior foram olhados nesse processo que começou em dezembro de 2006 com o início no ano seguinte. Isso colaborou com injustiças, a disparidade nos salários ficou muito grande”, salientou