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Prefeitura desonera construções voltadas a moradias populares

Da Redação

9 de julho de 2014

O Governo municipal vai conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos empreendimentos habitacionais que possuírem caráter de interesse social. Mas para que a medida comece a vigorar, é necessário que a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal.

A iniciativa promovida pelo Chefe do Executivo, e já encaminhada para conhecimento dos vereadores, tem o objetivo de atender a população com renda familiar de até seis salários mínimos. Portanto, constitui-se em uma ação voltada às famílias que detenham remuneração mensal, cujo teto atinja aproximadamente R$ 4,3 mil.

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