Prefeitura assina contrato de locação de prédio na Paissandu

O desembolso de R$ 22,8 mil mensais para locação do prédio que abrigará as sete secretarias municipais já está confirmado. Na última quinta-feira, dia 1º de outubro, o contrato de aluguel do imóvel, localizado no número 655 da Rua Paissandu, área central, foi assinado pelo chefe de gabinete, secretário de Administração e Relações Institucionais, Francisco Roberto Scarabel Junior, e o locador Vinicius José Guilherme da Silva.

Imóvel, localizado na Rua Paissandu, região central da cidade, centralizará os serviços de sete secretarias da atual Administração (Foto: Ana Paula Meneghetti)

A mudança está prevista para janeiro do próximo ano e deve gerar uma economia de R$ 13,6 mil mensais, conforme informou o secretário de Negócios Jurídicos e de Suprimentos e Qualidade, Fabiano Urbano, durante coletiva de imprensa no dia 18 de setembro. Segundo o secretário, o aluguel é viável porque o custo para manter os serviços dessas secretarias, que atualmente funcionam de forma descentralizada, fica em R$ 36,4 mil por mês.

O prédio da Paissandu tem área de 836 metros quadrados e centralizará as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos, Tecnologia da Informação, além da Auditoria. O prazo de locação é de 15 anos, prorrogável por igual período.

De acordo com a cláusula 4ª do contrato, o aluguel deverá ser pago no dia 5 de cada mês. O preço será reajustado anualmente em junho. Caso ocorra atraso no pagamento, uma multa de 10% será cobrada sobre o valor, mais juros legais na base de 1% ao mês. Se o preço de locação for insuficiente para cobrir os gastos com os reparos no imóvel, o parágrafo 4° do documento prevê que o montante restante poderá ser abatido nos valores subsequente dos aluguéis.

A cláusula 12ª ainda determina que “para cobrir as despesas oriundas desta locação será onerada a seguinte dotação orçamentária do programa para o exercício de 2015 e o que couber para os demais anos”. O contrato está disponível no Portal da Transparência, no endereço www.mogimirim.sp.gov.br/transparencia.

A decisão da Prefeitura contraria o Ministério Público (MP), que já havia orientado o Executivo a reavaliar a locação, uma vez que o gasto anual com aluguéis chega a R$ 820 mil, como apontou o relatório da empresa de consultoria Associação dos Diplomados da FEA (Adifea).

Investigação
Desde agosto, o preço de locação do prédio está sob investigação da Promotoria de Justiça. O aluguel do imóvel foi avaliado em R$ 8 mil no site de uma imobiliária da cidade, mas será locado pelo Poder Público por R$ 22,8 mil. Para o promotor de Justiça, Rogério Filócomo, a prática pode configurar superfaturamento.

A Administração afirmou que o aluguel de R$ 22,8 mil servirá também para amortizar os custos com as adequações realizadas no imóvel e ainda esclareceu que o valor proposto pela vencedora do certame foi de R$ 27,26 para o metro quadrado, abaixo do que foi obtido junto às imobiliárias.

O prazo de locação também foi questionado pelo MP. Em 15 anos, o valor de R$ 8 mil representaria um gasto de R$ 1,4 milhão. Já um aluguel de R$ 22,8 mil custaria R$ 4,1 milhões no mesmo período. Em um ano, a Prefeitura teria que desembolsar R$ 273 mil.

“Ou seja, o proprietário teria que investir no prédio cerca de R$ 2,6 milhões para justificar essa diferença de locação”, explicou o promotor. Filócomo tentou suspender o processo licitatório para a locação do imóvel por meio de uma ação civil pública, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça.