Anderson Mendes
7 de outubro de 2015O desembolso de R$ 22,8 mil mensais para locação do prédio que abrigará as sete secretarias municipais já está confirmado. Na última quinta-feira, dia 1º de outubro, o contrato de aluguel do imóvel, localizado no número 655 da Rua Paissandu, área central, foi assinado pelo chefe de gabinete, secretário de Administração e Relações Institucionais, Francisco Roberto Scarabel Junior, e o locador Vinicius José Guilherme da Silva.
Imóvel, localizado na Rua Paissandu, região central da cidade, centralizará os serviços de sete secretarias da atual Administração (Foto: Ana Paula Meneghetti)
A mudança está prevista para janeiro do próximo ano e deve gerar uma economia de R$ 13,6 mil mensais, conforme informou o secretário de Negócios Jurídicos e de Suprimentos e Qualidade, Fabiano Urbano, durante coletiva de imprensa no dia 18 de setembro. Segundo o secretário, o aluguel é viável porque o custo para manter os serviços dessas secretarias, que atualmente funcionam de forma descentralizada, fica em R$ 36,4 mil por mês.
O prédio da Paissandu tem área de 836 metros quadrados e centralizará as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos, Tecnologia da Informação, além da Auditoria. O prazo de locação é de 15 anos, prorrogável por igual período.
De acordo com a cláusula 4ª do contrato, o aluguel deverá ser pago no dia 5 de cada mês. O preço será reajustado anualmente em junho. Caso ocorra atraso no pagamento, uma multa de 10% será cobrada sobre o valor, mais juros legais na base de 1% ao mês. Se o preço de locação for insuficiente para cobrir os gastos com os reparos no imóvel, o parágrafo 4° do documento prevê que o montante restante poderá ser abatido nos valores subsequente dos aluguéis.
A cláusula 12ª ainda determina que “para cobrir as despesas oriundas desta locação será onerada a seguinte dotação orçamentária do programa para o exercício de 2015 e o que couber para os demais anos”. O contrato está disponível no Portal da Transparência, no endereço www.mogimirim.sp.gov.br/transparencia.
A decisão da Prefeitura contraria o Ministério Público (MP), que já havia orientado o Executivo a reavaliar a locação, uma vez que o gasto anual com aluguéis chega a R$ 820 mil, como apontou o relatório da empresa de consultoria Associação dos Diplomados da FEA (Adifea).
Investigação
Desde agosto, o preço de locação do prédio está sob investigação da Promotoria de Justiça. O aluguel do imóvel foi avaliado em R$ 8 mil no site de uma imobiliária da cidade, mas será locado pelo Poder Público por R$ 22,8 mil. Para o promotor de Justiça, Rogério Filócomo, a prática pode configurar superfaturamento.
A Administração afirmou que o aluguel de R$ 22,8 mil servirá também para amortizar os custos com as adequações realizadas no imóvel e ainda esclareceu que o valor proposto pela vencedora do certame foi de R$ 27,26 para o metro quadrado, abaixo do que foi obtido junto às imobiliárias.
O prazo de locação também foi questionado pelo MP. Em 15 anos, o valor de R$ 8 mil representaria um gasto de R$ 1,4 milhão. Já um aluguel de R$ 22,8 mil custaria R$ 4,1 milhões no mesmo período. Em um ano, a Prefeitura teria que desembolsar R$ 273 mil.
“Ou seja, o proprietário teria que investir no prédio cerca de R$ 2,6 milhões para justificar essa diferença de locação”, explicou o promotor. Filócomo tentou suspender o processo licitatório para a locação do imóvel por meio de uma ação civil pública, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça.
4 de março de 2021
12 de fevereiro de 2021
18 de fevereiro de 2021
10 de fevereiro de 2021
17 de fevereiro de 2021
27 de fevereiro de 2021
19 de fevereiro de 2021
11 de fevereiro de 2021
2 de março de 2021
4 de fevereiro de 2021
Flagrou algo inusitado e quer ver a sua notícia publicada? Nos envie seus textos, fotos e vídeos.
Os textos e comentários aqui expressos são de total responsabilidade de seus autores.