‘Precipitado’, diz Elisanita sobre arquivamento de caso

O arquivamento do inquérito que investigava a existência de um suposto esquema criminoso que teria desviado aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos através de arrecadação de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pelo Ministério Público na última semana, gerou críticas por parte da Administração Municipal.

Elisanita levou relatórios à Câmara na noite de segunda-feira (Foto: Everton Zaniboni)

A secretária de Administração e Finanças, Elisanita de Moraes, considerou precipitada a atitude do promotor Rogério Filócomo Junior. “Eu que sou a secretária da pasta, não fui ouvida, assim como outros auditores. Estava concluindo o relatório e terminei na semana passada”, disse.

Na segunda-feira, os relatórios foram entregues à comissão da Câmara Municipal. Na manhã do mesmo dia, os mesmos documentos foram deixados por ela e pelo secretário de Negócios Jurídicos, Fabiano Urbano, na sede da Promotoria. Já na quinta-feira passada, a comissão de sindicância já havia recebido as mais de 1.500 páginas.

“Já dei meu depoimento na sindicância e na Câmara. O MP não me chamou para falar disso. Agora vamos decidir o que fazer, se vamos propor a reabertura (do inquérito) judicialmente”, insistiu, completando que nenhum documento foi solicitado pelo promotor.

O arquivamento do caso foi divulgado pelo Ministério Público aos jornais A Comarca e O Impacto, na sexta-feira. O POPULAR não teve acesso à decisão. De acordo com as publicações, baseadas no relatório enviado pelo MP, o arquivamento se deu pela falta de elementos que demonstrassem a existência do suposto esquema criminoso. “Pelo que li, ele se baseou no que ele tinha em mãos em maio, quando nós tínhamos acabado de abrir a sindicância”, rebateu Elisanita.

Sistema paralelo da Sigcorp é descoberto

A Prefeitura entrou com um pedido de liminar contra a empresa Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda., para que ela forneça o banco de dados gerado pelo ambiente teste e efetue a indisponibilização do sistema paralelo para a emissão de notas fiscais.

O pedido foi aceito pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi na quinta-feira, considerando o dano de difícil reparação. Portanto, assim que notificada, a empresa deve acatar a decisão da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“A empresa estava fazendo boletos desde janeiro. Fomos informados pela atual prestadora de serviço, que entrou em contato conosco, perguntando se tínhamos um ambiente de teste”, explicou a secretária aos vereadores da comissão, ao entregar o relatório que apresenta inconsistências e a análise final do Banco de Dados do antigo sistema.