PPPs e terceirização de serviços do Saae são aprovados na Câmara

Os projetos autorizando o Poder Executivo a celebrar contratos de parceria com a iniciativa privada para a terceirização de serviços públicos, hoje realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e pela Prefeitura, foram aprovados pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira.

Na votação do projeto de lei para a terceirização de serviços do Saae, foram oito votos contrários e oito favoráveis e teve que contar com o desempate do presidente da Câmara Municipal, Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV), que votou a favor do projeto, totalizando nove votos a oito. O empate se deu por conta do voto contrário de Dayane Amaro (PDT), embora pertença ao partido do prefeito Gustavo Stupp.

Houve um pedido de adiamento da votação por 10 dias do vereador Luiz Guarnieri (PT), mas a solicitação foi rejeitada pelos colegas por nove votos a sete. A emenda da vereadora Luzia Nogueira (PSB), que pedia a realização de plebiscito para casos de terceirização ou concessão de serviços, também foi rejeitada pela mesma quantidade de votos.

Tentativa de adiamento da sessão foi rejeitada e projetos polêmicos foram aprovados. (Foto: Everton Zaniboni)

Já se tratando das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da Administração Municipal, o projeto para a alteração de uma lei antiga também foi aprovado, por nove votos a sete, já que Dayane votou favorável à proposta, diferente da votação anterior. Na hora da votação, Dito se confundiu, e computou seu voto, imaginando que a proposta havia empatado, mas o erro foi desfeito minutos após. Waldemar Marcúrio Filho, o Ney (PT), votou com a base aliada nas duas situações e em nenhum momento justificou seus votos, mesmo sendo contra as diretrizes do seu partido.

As emendas de Maria Helena, suprimindo um artigo que excluía o poder de autorização legislativa da Câmara para a celebração de contratos e de Dayane Amaro, suprimindo a exploração de direitos de titularidade do município e a proposta de terceirizar serviços de saúde, educação, cemitério e serviços funerários foram aprovadas.

Já a emenda de Luzia, além dos cortes já descritos nas emendas de Dayane, previa a extinção de parte do artigo, onde trata sobre a concessão de serviços hoje realizados pelo Saae. A sugestão foi recusada por nove a sete, assim como o veto de Stupp a uma emenda para a realização de plebiscito para decidir sobre a terceirização de serviços. Neste caso, foram 10 votos a sete, considerando a opinião do presidente da Casa.