Patrimônios históricos agora são defendidos por lei

Enfim, Mogi Mirim terá uma lei de proteção ao patrimônio histórico. De autoria da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PMDB), o projeto de lei que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e agora depende de ser sancionada pela Prefeitura para que entre em vigor. Compete ao conselho executar a política de defesa do patrimônio cultural de Mogi, compreendendo o patrimônio histórico, o artístico, o estético, o arquitetônico, o paisagístico, o turístico, o arqueológico e o documental.

Divididos em cinco páginas, com tópicos que vão desde a proteção à conservação de prédios históricos, a lei sugere aos poderes público, estadual e federal medidas para o cumprimento das exigências decorrentes da execução das políticas públicas para defesa do patrimônio cultural.

Essa questão ganhou ainda mais conotação na cidade após a demolição de diversos prédios históricos em Mogi Mirim nos últimos anos, a principal delas a do Casarão Amarelo, localizado entre a Praça Floriano Peixoto e a Rua Chico Venâncio, no Centro, demolido às pressas e sem aviso na manhã no dia 22 de outubro de 2012, aniversário de Mogi Mirim. Desde então a Prefeitura fechou os olhos para a questão e apenas o Centro de Documentação Histórica Joaquim Firmino de Araújo Cunha é quem lutava para a criação de uma lei de defesa ao patrimônio.

Proteção a prédios históricos, como o Casarão Amarelo, demolido no segundo semestre de 2012, é um dos objetivos da nova lei. (Foto: Arquivo)

A lei prevê a criação de um conselho de defesa, que será formado por integrantes que possuam conhecimento relativo aos bens culturais do município. O conselho terá um professor, um arquiteto, um historiador e um engenheiro; um representante de uma instituição de ensino superior que atua em Mogi, além de membros da Associação Comercial e Industrial (Acimm), Associação dos Arquitetos e Engenheiros, da Cúria Diocesana, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Ministério Público. A Prefeitura será representada por servidores públicos municipais e haverá eleição para nomear o presidente e o vice do conselho.

Vai funcionar?

Para a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros, autora do projeto aprovado na Câmara Municipal, a criação da lei era uma necessidade. “Precisamos ter atenção, um alerta para esses patrimônios históricos. As pessoas têm que ser ouvidas e o conselho precisa participar das discussões. Deve haver um certo cuidado com esses prédios”, opinou.

Secretária do Centro de Documentação Histórica Joaquim Firmino de Araújo Cunha, Carmen Bridi também vê com bons olhos a criação da lei, mas que ainda é apenas o começo. “Precisava começar por aí, sem nenhuma legislação ficava muito mais complicado. É um começo, a partir daí vem toda uma conscientização”, afirmou.

Atual presidente do Conselho de Cultura de Mogi Mirim, André Almeida aprova a criação da lei, mas faz ressalvas. “Para mim é ótimo, eu acho que toda a ajuda é bemvinda, mas precisa ver até que ponto vai ajudar. Espero que seja um primeiro passo para melhorias. Que seja de utilidade e funcione”, cobrou.