• Anuncie nos Classificados
  • Seja Assinante
  • Você Repórter
  • Expediente
  • Fale conosco
  • RSS
  • Twitter
  • Facebook
O Popular Digital
quarta-feira, 21 de abril de 2021
  • Home
  • Notícias
  • Edições
  • Cidade
  • Polícia
  • Esporte
  • Entretenimento
  • Social
  • Opinião
  • Assine Agora!
Você está em: Home » Cidade »

Orçamento impositivo é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

Anderson Mendes

13 de setembro de 2019

A Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, na noite de segunda-feira, 9, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que institui o chamado orçamento impositivo – quando o vereador impõe ao prefeito a execução de determinada obra na cidade.
A aprovação dessa proposta foi unânime, como no primeiro turno. Ela é de autoria do vereador Manoel Palomino (PPS), presidente da Casa.
“Essa emenda é constitucional e garante ao Poder Legislativo maior autonomia na elaboração de emendas, bem como a efetiva execução das mesmas”, justificou Manoel Palomino.
A partir de agora, os 17 vereadores da cidade terão direito a aplicar 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município, por meio de emendas impositivas, de execução obrigatória.
Levando-se em conta a receita do ano passado, o valor, para cada um deles, chega a aproximadamente R$ 280 mil. Metade desse montante deve ser aplicada em saúde.
A execução só não será obrigatória se houver impedimentos de ordem técnica. Neste caso, o Executivo terá até 120 dias para enviar à Câmara a justificativa para o impedimento. Se o impedimento for insuperável, o Legislativo indicará, em até 30 dias, o remanejamento das verbas.
E, então, o prefeito encaminha o projeto de Lei Orçamentária, no máximo, até 30 de setembro para votação em Plenário. Se até 20 de novembro o Parlamento não se manifestar sobre a proposta orçamentária do ano seguinte, o remanejamento será implementado por ato do Executivo.
Isso valerá já para a execução orçamentária a partir de 2020.
Avaliação Positiva
Carlos Nelson Bueno analisa positivamente a emenda do orçamento impositivo. O prefeito acredita ser importante a participação do Legislativo nas decisões do Município. Para ele, as emendas impositivas serão instrumentos adicionais que os parlamentares terão para participar da elaboração do orçamento anual.
“É a oportunidade de o vereador atender as demandas das comunidades que ele representa”, ressaltou.
Ele acredita também que haverá ainda mais interação entre Executivo e Legislativo. Porque são poderes harmônicos e independentes, mas que, juntos, podem colaborar para definir o futuro da cidade.

Vereadores aprovam
dia contra as fake news

O Plenário da Câmara aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 9, quatro projetos de leis de autoria dos próprios vereadores. Todos por unanimidade, e em primeiro turno. Entre as proposituras, duas são de Tiago Costa (MDB).
Uma delas cria o Dia Municipal contra as Fake News – notícias falsas publicadas como verdadeiras. Esse dia será 1º de abril, também conhecido como dia da mentira. Pode acreditar.
“No dia da mentira vamos compartilhar verdades. Essa é a intenção”, justificou.
Outro projeto de sua autoria institui o pagamento moral voluntário de dívidas de agentes políticos. Porque não é justo alguém em cargo de comissão, por exemplo, em débito com a Prefeitura, receber salário e ficar empurrando a dívida com a barriga, sem procurar negociá-la, observa o emedebista.

Autista
O vereador Orivaldo Magalhães (PSD) cria a carteirinha do autista, no âmbito do município.
“Com isso os mogimirianos com esse transtorno terão uma série de benefícios, entre os quais descontos em eventos, atendimento preferencial, isenção de algumas taxas e impostos. Enfim, queremos que Mogi Mirim seja uma cidade que respeite o autista”, ressaltou.

Ressuscita-me
O quarto projeto aprovado em primeiro turno, na última segunda declara de utilidade pública a Associação Projeto Ressuscita-me. A entidade trata mulheres dependentes de drogas. Obtendo o título de utilidade pública, a entidade poderá firmar convênio com a Prefeitura para receber subsídio financeiro do Município.
“A entidade cuida, hoje, de 18 mulheres e já atendeu mais de 300 ao longo de cinco anos de dedicação a essa causa, e precisa de ajuda para continuar o trabalho”, justificou Samuel Cavalcante (PR), autor da proposta.
Todos esses projetos ainda precisam passar por votação em segundo turno e, depois, por sanção do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), para vigorarem. (Anderson Mendes)

Compartilhe
Facebook Twitter WhatsApp E-mail Imprimir

VEJA TAMBÉM

  • Prorrogadas as inscrições da mostra e competição do Arduino Day da Fatec MM

    25 de março de 2021

    Prorrogadas as inscrições da mostra e competição do Arduino Day da Fatec MM

  • Ônibus escolares da Prefeitura fazem transporte de passageiros

    29 de março de 2021

    Ônibus escolares da Prefeitura fazem transporte de passageiros

  • Celebrações à distância em tempos de pandemia

    1 de abril de 2021

    Celebrações à distância em tempos de pandemia

  • Lei Amália Barros é sancionada em Brasília pelo presidente Jair Bolsonaro

    26 de março de 2021

    Lei Amália Barros é sancionada em Brasília pelo presidente Jair Bolsonaro

  • Contribuintes aguardam  prorrogação de prazo para entrega de declaração

    26 de março de 2021

    Contribuintes aguardam prorrogação de prazo para entrega de declaração

  • Mogi recebe 765 cestas básicas do governo de São Paulo para distribuição

    6 de abril de 2021

    Mogi recebe 765 cestas básicas do governo de São Paulo para distribuição

  • Homem de 79 anos e mulher de 69 são mais duas vítimas da Covid-19

    13 de abril de 2021

    Homem de 79 anos e mulher de 69 são mais duas vítimas da Covid-19

  • Vigilância em Saúde registra óbito de mulher de 55 anos nesta quarta-feira

    14 de abril de 2021

    Vigilância em Saúde registra óbito de mulher de 55 anos nesta quarta-feira

  • Senac  oferece mais de 80 vagas com bolsas de estudos para os próximos meses

    16 de abril de 2021

    Senac oferece mais de 80 vagas com bolsas de estudos para os próximos meses

  • Como funciona a aprovação do cartão de crédito, você sabe? Entre aqui e confira

    25 de março de 2021

    Como funciona a aprovação do cartão de crédito, você sabe? Entre aqui e confira

Deixe seu comentário

Edição 1.300
Revista Estilo - Edição 14
  1. Editorial
  2. Artigos
  3. Da Fonte
  • Não surtar é o novo anormal. Como se manter são em meio a este caos em que vivemos? A pandemia de Covid-19 é um marco irrevogável da nossa geração. Sem exageros, já que o número de mortes não para de crescer, ela será para nós o que foram as duas grandes guerras mundiais para quem […]

  • Quando tudo falha, vós orareis assim… (Mt 6:9) Foi em um 14 de abril de 1912, há 110 anos, que, nas águas gélidas do Atlântico Norte, naufragou o então insubmersível “Titanic”. ...
  • A diferença entre dieta e reeducação alimentar Você resolve emagrecer e vai logo pesquisar na internet sobre a dieta mais louca do mundo. A dieta do limão em jejum, do suco de ...
  • Professor A frase que eu mais ouvi até hoje é que “professor é desvalorizado”. Acho uma pena que entre a grandeza que representa, fique o ...
  • ENTREVISTA VIRTUAL O prefeito Paulo Silva (PDT) realizou uma live nesta quinta (15) de manhã e concedeu entrevista coletiva virtual a jornalistas para falar dos seus 100 primeiros dias de governo. O pedetista completou 100 dias à frente da Prefeitura, na sua terceira passagem como chefe do Executivo no sábado, dia 10. O POPULAR chegou […]

Você Repórter Enviar

Flagrou algo inusitado e quer ver a sua notícia publicada? Nos envie seus textos, fotos e vídeos.

Enquete

Você é capaz de dialogar, abraçar e ajudar quem pensa, politicamente, completamente diferente de você?

  • Deixe seu comentário

VARIEDADES

  • Cacau é arma contra o stress
    Cacau é arma contra o stress
  • TV Cultura vai exibir corridas da Fórmula Indy
    TV Cultura vai exibir corridas da Fórmula Indy
  • As diferenças entre um carro elétrico e um carro híbrido
    As diferenças entre um carro elétrico e um carro híbrido
  1. Galeria de Notícias

    Fundo de Quintal se apresenta em Mogi Mirim no sábado, dia 30
    Colcha de Retalhos: as memórias dos idosos e suas vivências no Jardim Planalto
    Festival de Cinema de Mogi Mirim é realizado no dia 12 pelo Vidraça
    ICA realiza espetáculo chamado Ikigai, sobre o sentido da vida
    Línguas Indígenas: tema da feira Aluno Curioso, da escola Jorge Bertolaso Stella
    Faxineira é detida por furto de joias de apartamento onde prestava serviços
    Equipe do Centro Médico Capilar realiza palestra sobre transplante capilar no Estetic Day
    Boca de Barro Retrô: evento ocorre no dia 9, próximo sábado. Participe!
  2. Encontre-nos no Facebook

  3. Fique Atualizado

    Quer ficar por dentro de todas as atualizações? Agora você pode cadastrar seu e-mail e receber as notícias diretamente na sua caixa de entrada.

  • twitter
  • facebook
  • rss
acompanhe:
© Copyright O POPULAR | web & design por Éder Ribeiro

Os textos e comentários aqui expressos são de total responsabilidade de seus autores.