Obra completa um ano sem nunca ter funcionado

O prédio do programa Quero Vida, localizado na Rua João Finotti, 155, no bairro Santa Clara, ao lado do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da zona Norte, completa neste mês, um ano de obras concluídas, mesmo sem nunca ter aberto as portas.

Secretaria de Negócios Jurídicos vai estudar providências para regularizar a edificação

A justificativa é que erros na execução da obra, que ocorreu na gestão anterior, inviabilizaria o início das atividades. Alguns meses atrás, a secretária de Gestão Social, Beatriz Maretti Marangoni Bueno, afirmou ao O POPULAR que a Prefeitura se encarregaria de promover as mudanças necessárias e cobraria da construtora.

No entanto, as providências começam a ser tomada pela Administração Municipal a partir de agora. “Haviam muitas irregularidades na obra, erros grandes que não seria possível a Prefeitura fazer e ser reembolsada. Dentre elas, a construtora colocou forro ao invés de laje de concreto, como estava previsto”, disse.

Por conta disso, o caso foi encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos na segunda-feira a pedido das secretarias de Obras e Planejamento e Gestão Social para uma indicação jurídica sobre o assunto. “Vamos orientar as secretarias para que acionem a empresa, relatando o descumprimento do contrato e para que as providências sejam tomadas”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos, Fabiano Urbano.

Ele informou que neste primeiro momento a empresa Civiltem Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda., não será acionada judicialmente, por conta do contrato ainda estar em vigor. “Caso a empresa não tome as providências, vamos aplicar as penalidades previstas em contrato, como aplicação de multa e declarar a construtora inidônea, ou seja, em um prazo de cinco anos, ela não poderá participar das concorrências”, concluiu.

Uma arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Social fez uma vistoria no prédio no dia 19 de dezembro, porém, o órgão afirma que não houve inadequação referente ao projeto inicial e que não passou nenhuma orientação à Prefeitura quanto ao aguardo para a inauguração.

O prédio já sofre com os efeitos do abandono. Grades de um portão foram abertas, há vidros quebrados e cercas acima dos muros foram danificadas, contribuindo para a vulnerabilidade do prédio.

O PROGRAMA

O Quero Vida, que tem a capacidade de atendimento para 40 idosos, é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social que oferece condições de vida ao idoso, evitando abrigamentos desnecessários em casas de repouso.

A obra teve um custo de R$ 310.200,80, pouco mais de R$ 53 mil que eram previstos inicialmente, segundo a placa com as informações que permanece no local. O repasse para a construção foi feito pelo Governo do Estado e à Prefeitura caberá a instalação de equipamentos e manutenção dos serviços.