Novas regras para regularizar transporte de pacientes

Desde o início de janeiro estão em vigor, por decreto, as novas normas que estabelece quais os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde em relação ao transporte de pacientes.

O documento especifica e estabelece orientações, procedimentos e o funcionamento de como os munícipes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devam ser transportados. De acordo com a direção do órgão municipal, a ação é necessária, pois “a expansão da assistência nos serviços públicos municipais e regionais SUS provocou a necessidade de reorganizar e qualificar o transporte de pessoas assistidas pela rede pública de saúde”.

Porém, ressaltou que, mesmo com a implantação nas novas normas, a população não será prejudicada. “É evidente que estamos fazendo mudanças e garantindo acolhimento, atenção qualificada e resolutiva através de normas e retinas”,acrescentou.

São oferecidos aos pacientes o transporte coletivo ou individual. (Foto: Divulgação)

Pelo Decreto 6.803/14, são determinadas novas normas para as viagens intermunicipais e intra-municipais. Para o transporte intermunicipal são oferecidas duas possibilidades aos pacientes: transporte coletivo ou transporte individual. Porém, nesse último, o munícipe terá de apresentar justificativa médica, a qual deverá ser validada a cada três meses, além de realizar o agendamento presencial no Setor de Transporte, localizado no Centro de Especialidades Médicas (CEM), portando a apresentação de documento comprobatório, quanto à necessidade do transporte, com no mínimo de três dias de antecedência.

Já nas viagens Intra-municipais, o agendamento deverá ser realizado também no Setor de Transportes do CEM e somente para casos de pacientes que fazem uso de transporte de ambulância.

Zona Rural

Equipe de técnicos explicou que “os pacientes moradores de áreas rurais, cujas regiões são atendidas pelo PSF, ao terem suas consultas agendadas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e/ou no Centro de Especialidade Médica (CEM) e outros estabelecimentos referência SUS dentro do Município, serão transportados por veículo que atende ao PSF”. Já o agendamento para a realização dessas consultas médicas deverá ser realizado na própria unidade do PSF.

Porém, nas viagens para fora de Mogi Mirim, seja para consultas, exames e cirurgias agendadas pelo SUS, será disponibilizado veículo do Setor de Transporte. O agendamento também deverá ser feito na própria unidade do PSF.

E as entidades assistenciais deverão agendar suas solicitações com antecedência de no mínimo três dias, através de e-mail, em modelo de formulário disponibilizado pelo Setor de Transporte.