Em novo decreto municipal, Prefeitura intensifica normas de fiscalização

Com a manutenção do município na Fase 2 (Laranja) do Plano São Paulo, definida pelo governo estadual, a Prefeitura irá prorrogar o regime de quarentena, além de definir normas de fiscalização mais rígidas voltadas ao enfrentamento e prevenção à pandemia.

As medidas constam no Decreto 8366/21, publicado na edição de sábado (20), quando passou a ter validade.

A iniciativa segue protocolos, diretrizes e determinações contidos no Plano São Paulo, a fim implementar medidas estratégicas de enfrentamento a Covid-19.

Na prática, a fiscalização será intensificada em estabelecimentos comerciais ou espaços de eventos descumpridores dos protocolos sanitários. As ações fiscais também atuarão no combate a aglomeração e no respeito ao distanciamento social.

Com isso, a desobediência a qualquer uma das medidas sanitárias resultará em sanções administrativas, como notificação, advertência e multa no valor de 50 Ufesp’s – R$ 1.454,50.

Já em caso de reincidência a multa será ampliada para 100 Ufesp’s – R$ 2.909,00 até a cassação do alvará e licença de funcionamento do estabelecimento, com a consequente interdição.

Também estão previstas as sanções legais constadas na a Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998.

A intensificação dessas ações visam também atenuar a proliferação da Covid-19 que, nesta semana, teve ocupação máxima de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes diagnosticados o novo coronavírus. (Da Redação)