Município assume serviço de iluminação pública sem ter estrutura

Desde a última quinta-feira, dia 1°, a Prefeitura de Mogi Mirim, assim como todos os municípios do Brasil, é a responsável pelos ativos de iluminação pública, que consiste na manutenção de luminárias, lâmpadas, reatores e relés (interruptor eletromecânico que serve para ligar ou desligar dispositivos). No entanto, Mogi Mirim não se preparou para se adequar aos prazos.

Desde o dia 1°, municípios são responsáveis pelo serviço antes administrado pela Elektro (Foto: Everton Zaniboni)

A determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que até o dia 31 de dezembro a responsabilidade seria das concessionárias de energia, cabendo aos municípios, a partir do primeiro dia do ano, a sua manutenção e operação. A Aneel já prorrogou o prazo por três vezes, sob a alegação de que os municípios estavam com dificuldades para cumprir a determinação e se responsabilizar pela implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia.

Segundo a Elektro, concessionária de energia que abastece a cidade, a empresa tem promovido uma comunicação constante, esclarecendo todos os detalhes sobre o tema à Prefeitura. “Além disso, disponibilizamos um vasto material, que contempla minutas contratuais, relatórios, mapas e históricos que podem, dentre outras coisas, subsidiar o melhor planejamento pela Administração Municipal para esse serviço”, informou.

O POPULAR apurou que nenhuma empresa foi contratada para executar o serviço de manutenção, de Call Center e da venda de materiais. Apenas preços de luminárias, transformadores, postes, cabos e diversos outros produtos utilizados na iluminação pública estão sendo cotados com empresas fornecedoras.

Em dezembro de 2013, o secretário de Obras e Planejamento, Wilson Rogério da Silva, afirmou que o município dispõe de apenas quatro eletricistas, enquanto o ideal, para uma operação satisfatória do serviço, seria mais 15, em sistema de plantão. Em fevereiro de 2014, a informação era de que o governo assumiria os ativos no segundo semestre daquele ano, o que não ocorreu.

Para dar conta do serviço, a Prefeitura criou a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada desde setembro, para arrecadar os valores necessários para custear os serviços necessários em aproximadamente 15 mil pontos de iluminação. Questionada, a Prefeitura não informou como deve operar sem que uma empresa assuma os serviços e qual o prazo para isso.

O QUE MUDA

Com a transferência, os municípios passam a ter maior controle sobre essas operações e podem planejar melhor a ampliação e o alcance dos serviços em suas áreas. Outro benefício é que, com a gestão dos ativos, o município pode contar com uma redução de aproximadamente 9,5% na tarifa de energia elétrica utilizada pela iluminação pública.