Ministério Público recomenda formação de conselho municipal

Criado a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP), o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) cujo projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em junho, agora deverá ser constituído para que seus membros possam avaliar a nova proposta tarifária apresentada pela Viação Santa Cruz, na última semana.

Nova proposta tarifária da Santa Cruz deve passar pela avaliação do Conselho de Trânsito (Foto: Ana Paula Meneghetti)

O reajuste na tarifa do transporte coletivo de Mogi Mirim, protocolado pela empresa junto à Prefeitura, foi de R$ 3,41. Hoje, o valor cobrado dos passageiros é de R$ R$ 3,10. A orientação do promotor de Justiça, Rogério Filócomo, é que os membros do CMTT sejam eleitos e a relação dos nomes encaminhada ao MP. Caso o reajuste não passe pela avaliação do conselho, a Prefeitura poderá ser punida por improbidade administrativa.

Algumas atribuições do CMTT, previstas em lei, são acompanhar a gestão financeira do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e apreciar a proposta de alteração tarifária do transporte público, além de participar na elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU).

O Conselho de Trânsito foi criado com objetivo de garantir a participação da sociedade na busca de soluções para os problemas ligados ao trânsito na cidade. o CMTT terá caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade, portanto, não terá fundo ou verba a ser administrada.

Formação
A Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana informou que o Conselho de Trânsito está em processo de formação. Segundo a Prefeitura, é um procedimento moroso, uma vez que envolve não só representantes da Prefeitura, mas de diversos setores da sociedade.

O CMTT será formado por 18 membros que terão mandato de dois anos. O conselho será representado pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Governo, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Segurança Pública e de Sustentabilidade Ambiental.

Também farão parte do CMTT integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Associação dos Portadores de Deficiência, dos taxistas autônomos, do transporte escolar, da concessionária que opera o transporte coletivo na cidade, da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm), entre outros. Para eleição dos membros, a secretaria oficiará aos titulares dos órgãos e entidades para que indiquem seus representantes e respectivos suplentes.