Promotoria recomenda Prefeitura a cortar gastos com locações de imóveis

O decreto da Prefeitura suspendendo investimentos em razão da crise financeira e determinando a contenção de gastos levou o Ministério Público (MP) a recomendar que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) analise, com urgência, o interesse público no pagamento de contratos de aluguel referente aos imóveis sem qualquer relação com as atividades específicas da administração pública.

Valor de locação do imóvel na Rua Paissandu está sob investigação do MP (Foto: Ana Paula Meneghetti)

O promotor de Justiça, Rogério Filócomo, ainda orienta que, se for o caso, o Executivo pare e não renove os contratos, bem como deixe de alugar novos imóveis e suspenda a concorrência pública que visa locar um imóvel na Rua Paissandu para abrigar sete secretarias municipais. A recomendação foi encaminhada no final de agosto e a Prefeitura terá prazo de 30 dias para apresentar as considerações ao MP.

No documento, Filócomo aponta que no inquérito civil instaurado para apurar as locações feitas de forma direta, sem licitação, contatou-se que o Poder Público paga aluguel de diversos prédios que não possuem ligação com as finalidades administrativas, como imóveis para abrigar o sargento do Tiro de Guerra, delegado do Serviço Militar, Cartório Eleitoral, entre outros.

Em abril, a Promotoria de Justiça já havia recomendado que a Prefeitura reavaliasse a decisão de locar um outro imóvel destinado à implantação dessas secretarias, uma vez que o gasto anual com locações chega a R$ 820 mil, conforme apontou o relatório da empresa de consultoria Associação dos Diplomados da FEA (Adifea).

A empresa chegou até a apontar, após cálculos efetuados, que proposta de construção de uma unidade edificada para abrigar todos os departamentos da Prefeitura Municipal seria perfeitamente viável. Contudo, a Administração alegou que o cenário econômico atual seria desfavorável para investir em uma obra cujo custo seria de aproximadamente R$ 16 milhões.

A Prefeitura informou ao O POPULAR que mantém termos de cooperação firmados com o Estado e a União e não pode prejudicar a população deixando de renovar o aluguel de prédios como o Cartório Eleitoral, por exemplo. Ainda reforçou que a recomendação está sendo avaliada e que estuda formas de economizar.

Investiga
Desde o mês passado, o preço de locação do prédio que abrigará as sete secretarias municipais está sob investigação da Justiça. O aluguel do imóvel, localizado no número 655 da Rua Paissandu, foi avaliado em R$ 8 mil no site de uma imobiliária da cidade, mas deve ser locado pelo Poder Público por R$ 22,8 mil. Segundo Filócomo, a prática pode configurar superfaturamento, além de afrontar os princípios da administração pública.

O preço ofertado está 185% acima do valor que foi anunciado pela imobiliária. A Administração afirmou que o aluguel de R$ 22,8 mil servirá também para amortizar os custos com as adequações realizadas no imóvel e ainda esclareceu que o valor proposto pela vencedora do certame foi de R$ 27,26 para o metro quadrado, abaixo do que foi obtido junto às imobiliárias.

O prédio da Paissandu tem área de 836 metros quadrados e centralizará as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação, além da Auditoria.

Despesas
O prazo de locação do prédio na Paissandu – de 15 anos prorrogável por igual período – também foi questionado pelo MP. Em 15 anos, o valor de R$ 8 mil representaria um gasto de R$ 1,4 milhão. Já um aluguel de R$ 22,8 mil custaria R$ 4,1 milhões no mesmo período. Em um ano, a Prefeitura teria que desembolsar R$ 273 mil.

“Ou seja, o proprietário teria que investir no prédio cerca de R$ 2,6 milhões para justificar essa diferença de locação”, explicou o promotor. Filócomo tentou suspender o processo licitatório para a locação do imóvel por meio de uma ação civil pública, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça.