MP pede exoneração de cargos técnicos na Prefeitura

Na tarde de ontem chegou ao conhecimento da imprensa uma recomendação vinda do Ministério Público (MP), por parte do promotor Rogério Filócomo, pedindo que a Prefeitura afaste dos cargos técnicos os profissionais comissionados.

A solicitação de Filócomo é para que funcionários como assessor de educação, assessor do Zoológco, assessor de cemitério e velório, por exemplo, sejam preenchidos por profissionais concursados.

O pedido reforça a decisão do desembargador Péricles Piza do Tribunal de Justiça de São Paulo, que no mês passado concedeu liminar referente às nomeações de secretários, gerentes e assessores.

No dia 11 de outubro, quando foi expedida a medida liminar, os ocupantes dos cargos em questão chegaram a se afastar, mas retornaram a seus postos na semana seguinte, já que o prazo para que sejam feitas as adequações no sistema organizacional da Prefeitura é de 90 dias, previsto para terminar no dia 9 de janeiro.

Para fazer a recomendação, o Ministério Público ouviu, por critério de amostragem, nove funcionários da Prefeitura contratados em regime de comissão e que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento. Segundo documento expedido pelo promotor ficou constatado após as oitivas que esses funcionários não exercem as funções que caracterizam seus postos de trabalho, que devem ser de natureza técnica e administrativa.

A irregularidade apontada por Filócomo é colocada como improbidade administrativa, já que a ocupação destes empregos viola os princípios de imparcialidade, legalidade e lealdade.

Dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça, o promotor pede para que a Prefeitura faça uma reforma no quadro de funcionários e, se possível, fazendo cortes daqueles que não sejam necessários, além da exoneração de comissionados que estejam ocupando cargos técnicos.

Para que essas modificações sejam provadas e avaliadas pelo MP, a Prefeitura deverá, por meio de lei ou outro ato normativo, descrever as atribuições dos cargos em comissão. Filócomo quer em suas mãos também cópias dos atos de exoneração dos funcionários em comissão que se enquadrem no que é considerado ilegal por ele.

Se o pedido do Ministério Público não for acatado até 9 de janeiro, as medidas legais cabíveis serão aplicadas como, por exemlplo, o ajuizamento de uma ação civil pública.

Mudança apressada e cancelada

Logo após a exoneração dos funcionários comissionados por causa da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no mês passado, o prefeito Luís Gustavo Stupp enviou às pressas à Câmara Municipal um projeto de lei para modificar o organograma.

O documento, que criaria mais 53 cargos em comissão, foi retirado da pauta de votação após uma reunião com os vereadores da base aliada, além da concessão de prazo de 90 dias pelo Tribunal para que as alterações no quadro de funcionários seja feita.

À época, o prefeito chegou a afirmar que os salários dos secretários cairiam de R$ 9,8 mil para R$ 7 mil, com o objetivo de criar mais cargos operacionais.