MP investiga serviço de manutenção de veículos

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar um possível superfaturamento de notas referentes aos serviços de manutenção de veículos junto à Divisão de Transportes da Prefeitura, envolvendo a empresa E.D. Baron Pneus – EPP, que presta serviços ao município desde 2013. Segundo a promotoria, a contratada se utiliza do serviço de outra empresa.

Promotor Rogério Filócomo investiga o caso de suposto superfaturamento (Foto: Fernando Surur / Arquivo)

“Essa empresa foi contratada pra fazer o conserto de veículos de pequeno, médio e grande porte, no entanto, repassava serviços para outra empresa, a Lucas Auto Center. Isso é subcontratação e não está previsto no contrato”, revelou o promotor Rogério José Filócomo Junior. Ainda segundo ele, a Lucas Auto Center cobrava um preço menor do que foi contratado pela Prefeitura e o restante ficaria com a E.D. Baron, cujo nome fantasia é Gallo Pneus.

“Ela emitia nota para a Prefeitura como se ela tivesse feito o serviço. E o mais grave: as duas empresas confessaram que fazem isso mesmo porque a contratada não tem condições de fazer o conserto de veículos de médio e grande porte”, continuou Filócomo.

Agora, a Promotoria deve analisar as notas fiscais que foram disponibilizadas pela empresa. Na denúncia anônima, que deu origem ao inquérito, tabelas de preços das duas empresas foram entregues. As empresas negaram os valores ao MP. Em sua defesa, a Prefeitura, não teria esclarecido em nenhum momento sobre a Lucas Auto Center, objetivo central do processo.

“Como a empresa ganha uma licitação sendo que não consegue fazer o trabalho? Ninguém da Prefeitura foi ao local pra conferir? Há sérios indícios de improbidade”, considerou o promotor. Uma oitiva foi agendada para o final do mês com o gerente da Gallo Pneus. A expectativa é concluir o caso, no máximo, até o início de dezembro, antes do recesso do órgão.

Não fala

A E.D. Baron Pneus, cujo nome social é Gallo Pneus, foi procurada pela reportagem e, por meio de seu advogado, disse que a empresa não se envolveu em nenhum tipo de irregularidades, porém se negou a apresentar defesa. O interlocutor não respondeu se a empresa teria condições de realizar o conserto de veículos de médio e grande porte, nem qual a ligação com a empresa Lucas Auto Center.

Já a Prefeitura informou que foi notificada na quinta-feira pelo MP e que não tinha conhecimento de que a empresa Lucas Auto Center havia sido subcontratada pela empresa E.D Baron para executar serviços relativos ao conserto de automóveis da frota municipal.

Nenhum pagamento foi feito à Lucas Auto Center, defende a Prefeitura. O contrato com a empresa, que não permitia a subcontratação, venceu em maio e, portanto, não está mais vigente.