Moradores do Jardim Conquista ganharão escrituras

A Prefeitura irá custear todos os valores e impostos para lavratura de escrituras do loteamento Jardim Conquista, localizado na zona Leste. Para isso, cada morador deve entrar com um pedido individual no protocolo da Prefeitura, localizado à Rua Dr. José Alves, 129, no Centro. A solicitação também é válida para que o morador adquira a Certidão Negativa de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (I.T.B.I). O documento não é necessário para lavratura da escritura, no entanto, é um comprovante de isenção para proprietário do imóvel.

Para solicitação da Certidão de Isenção, o proprietário deverá apresentar cópia do RG, CPF e do contrato do imóvel. Há mais de 15 anos, o loteamento espera por aprovação por não atender leis de loteamento. Entretanto, o município aprovou através do programa do Estado, denominado Cidade Legal, que tem por objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Cada morador deve entrar com pedido no setor de Protocolo para que os impostos sejam abatidos. (Foto: Divulgação)

No total, o loteamento conta com 66 unidades habitacionais. Os processos para escritura estão em andamento, tanto na Prefeitura quanto no cartório. O morador em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou taxas municipais, deverão antes quitar suas dívidas sob pena de ter o processo arquivado.

Com a documentação em ordem, o morador receberá a escritura, dentro dos prazos do Cartório