Mogi Mirim terá verba de R$ 21 milhões para obras de saneamento

Mogi Mirim terá R$ 21.183.898,42, valor financiado junto à Caixa Econômica Federal para a realização de serviços de saneamento. O projeto de lei que pleiteava o montante para o município foi aprovado por 14 votos a 2 em sessão extraordinária na sessão da Câmara dos Vereadores na noite de segunda-feira. Apenas Cinoê Duzo (PSD) e Luiz Guarnieri (PT) votaram contra o projeto. Pouco antes, Cinoê já havia pedido o adiamento da votação, alegando não ter ciência do projeto e tampouco saber o que será realizado. O pedido do vereador foi rejeitado por 10 votos a 6.

O pagamento da obra será realizado após o fim do serviço, com prazo de até 20 anos. O financiamento é necessário para a concessão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visando à execução de obras para a construção de uma nova adutora de água bruta de seis quilômetros de extensão, ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada em Martim Francisco e ainda a implantação de um novo sistema para desaguamento e tratamento de lodo.

Além disso, o projeto tem como intuito ampliar o sistema de abastecimento da cidade por meio do programa Saneamento para Todos, que tem por objetivo promover melhorias das condições de saúde e qualidade de vida da população através de ações integradas e articuladas de saneamento básico em âmbito urbano. Isso se dá por meio de políticas setoriais e empreendimentos financiados ao setor público ou privado.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura terá que vincular em garantia as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).