Ministério Público questiona processo adotado para revisão

O Plano Diretor do Município de Mogi Mirim, que deve ser votado ainda neste ano, está na Câmara Municipal desde o início do mês sob análise dos vereadores. O documento, de aproximadamente 120 páginas, é o principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Por isso, o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para saber se itens na revisão do Plano foram considerados.

O promotor Rogério Filócomo explicou que, neste casos, a Promotoria se baseia em uma cartilha elaborada e seguida pelo Ministério Público do Estado, que dá subsídios para a atuação da Promotoria nestes casos. “É um roteiro de investigação, em que o projeto deve obedecer vários requisitos, como por exemplo, a participação popular em audiências públicas, se teve lista de presença, se foram entregues materiais para a população, dentre outros”, disse.

Caso a maioria dos itens não tenham sido cumpridos, o promotor deve recomendar à Prefeitura que retire o projeto da Câmara Municipal e faça novas audiências públicas, incentivando a participação popular. “Se eles não aceitarem, caso seja aprovado, o Ministério Público poderá questionar a lei”, comentou Filócomo.

Apenas duas audiências públicas foram realizadas para discutir o Plano Diretor (Foto: Everton Zaniboni / Arquivo)

As discussões com a população tiveram início em meados de dezembro de 2013, através da primeira audiência pública, que, conforme O POPULAR noticiou à época, teve um público pequeno, com poucas discussões sobre o tema, limitando o encontro a uma rápida apresentação da empresa Oliver Arquitetura, de Ribeirão Preto, contratada para a realização do serviço

Na primeira reunião, o advogado da empresa afirmou que muita coisa precisaria ser atualizada no Plano Diretor, por este documento ter permanecido da mesma forma por sete anos, sem nenhuma atualização. Seriam marcadas, além da primeira, mais três audiências públicas para debater o tema. No entanto, apenas mais uma foi realizada, em maio.

Nesse segundo encontro, a empresa apresentou alguns eixos para a revisão do plano, como por exemplo, expandir limites do perímetro urbano, instituir zonas de interesse social  para definir áreas para programas habitacionais, promover o desenvolvimento industrial e a criação de novos centros comerciais e de serviços.