Memorial trata sobre a Câmara Municipal de 1865

Nossa câmara municipal há um século e meio

A Câmara Municipal de Mogi Mirim, no período de 1865 a 1868, tinha a seguinte composição: presidente Antonio Pinto Lima; vereadores Bento Alves Lima, Alferes João Alberto de Oliveira Prado, tenente Manuel Francisco de Barros, Albano Leite da Cunha Canto, Tenente-Coronel José Joaquim da Silveira Cintra, João Franco de Campos e José Joaquim Fernandes de Oliveira. Um total de oito edis e com mandato por quatro anos. As sessões ordinárias eram todas as segundas-feiras e as extraordinárias em outros dias da semana. Para exercer suas funções eles nada recebiam e muitas vezes auxiliavam a realização de obras na cidade contribuindo com expressivos valores pagos de seus bolsos.

Vou citar alguns tópicos do período entre 1865 a 1868, para exemplificar a atuação da referida Câmara:

Orçamento Municipal

Foi aprovado o orçamento municipal para o ano de 1867 por unanimidade e que apresentou o total de 5$ 120.000 (cinco contos e cento e vinte mil réis). Para as despesas destinaram-se 3$ 050.000 (três contos e cinquenta mil réis). Existia um saldo anterior referente a 1866 de 1$ 231.000 (um conto e duzentos e trinta e um mil réis). A denominação “conto de réis” equivalia a um milhão de réis. Era um orçamento bastante modesto e que a Câmara usava com moderação para resolver os problemas da cidade. Ajudava bastante o fato de que todos os vereadores eram pessoas de bons recursos financeiros, principalmente derivados do café de suas fazendas, possibilitando a eles contribuir com verbas pessoais na implantação de obras necessárias no município e sem retorno de seus gastos.

Primeiro cemitério municipal

Até 1865, apenas existiam cemitérios particulares em Mogi Mirim e todos eles administrados pelas igrejas: o Cemitério do Largo da Matriz, o Cemitério da Igreja de São Benedito, o Cemitério da Igreja do Carmo e o Cemitério da Igreja do Rosário (demolida para ampliação do Colégio Imaculada).

Na sessão da câmara em sete de julho de 1866 constou em ata a designação do local destinado ao primeiro cemitério municipal de Mogi Mirim, à “Rua do Alto” (atual Rua Padre Roque). Mas somente sete anos depois, em 19 de setembro de 1873, é que se abriu oficialmente o local para sepultamento. O Cônego Luiz José de Brito muito auxiliou angariando donativos e administrando as obras do novo cemitério e por esse motivo recebeu dos vereadores um agradecimento especial.

Proibições de excessos na câmara

Na sessão realizada em 14 de outubro de 1868, a Câmara Municipal de Mogi Mirim informou ao Governo da Província por meio de um comunicado que dizia “Esta Câmara continua concedendo datas gratuitas, sem cobrar foro algum, tendo adotado esse sistema em proteção à classe pobre e para promover o aumento da população”.

Essa disposição dos antigos administradores de Mogi Mirim era inteligente e bastante louvável, visando o aumento das construções e o desenvolvimento demográfico da cidade. Para obter o direito aos terrenos gratuitos, bastava aos interessados inscrever-se na Secretaria Municipal e pagar emolumentos de $ 2.000 (dois mil réis).

Preceitos Bíblicos – Irmãos: o corpo não é para a imoralidade, mas para o Senhor, e o Senhor é para o corpo. Deus, que ressuscitou o Senhor, nos ressuscitará também a nós, pelo seu poder. Porventura ignorais que vossos corpos são membros de Cristo?” (Cor. 6,13-15)

Túnel do Tempo – 23 de novembro de 1866: A Câmara Municipal de Mogi Mirim resolveu nomear comissão para angariar voluntários destinados ao Exército Brasileiro na luta da Guerra do Paraguai. O Governo da Província de São Paulo, em ofício, louvou a Câmara por essa iniciativa.

Legenda da foto – Última imagem do casal Princesa Isabel e o Conde D’ Eu, no castelo do Conde, na Normandia. Isabel faleceu dois anos depois, em 14 de novembro de 1921, com 75 anos, e o Conde três anos depois, em 28 de agosto de 1922, com 80 anos de idade. Foram duas figuras importantes do Segundo Império. Eles estiveram em Mogi Mirim, nos anos de 1878 e 1886.