Justiça dá prazo e Prefeitura chama comissionados de volta

Depois de terem sido afastados de seus cargos desde a sexta-feira, atendendo à liminar  do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a suspensão das nomeações dos gerentes, assessores de gerência, assessores de secretaria, assessores do Executivo, auditor e ouvidor, todos os funcionários comissionados devem reassumir suas funções hoje. Segundo a Administração, o despacho do desembargador estendeu o início da eficácia da determinação por 90 dias, o que significa que o prefeito Luis Gustavo Stupp (PDT) teria até 9 de janeiro para tomar as providências de adequação.

Mesmo assim, o prefeito se apressou e fez alterações na atual estrutura administrativa, proposta que foi encaminhada na sexta-feira à Câmara Municipal e que deve ser votada hoje, em sessão extraordinária, às 18h30. Segundo fontes do governo, é possível que ainda hoje o projeto seja retirado para ser discutido com mais calma.

Vários comissionados da Prefeitura acompanharam a sessão de segunda-feira (Foto: Rogério Manera)

Embora criticado pela grande quantidade de cargos em comissão já existentes, o Projeto de Lei Complementar que pode ser votado hoje à noite cria mais 53 cargos comissionados, passando de 78 da lei anterior para 131. As funções de assessores de gerência, de secretaria e do executivo tiveram apenas as suas nomenclaturas alteradas para assessor I, II, III e IV. Esta última categoria não existia no organograma anterior.

Para esses cargos os salários foram reajustados, porém a quantidade de cargos aumentou de 50 para 92. Além disso, a liminar do TJ é ignorada, mantendo os cargos de auditor, ouvidor e gerentes como cargos comissionados, mesmo com a argumentação de que esses cargos são técnicos e não de atribuição de assessoramento.

Por conta do aumento de cargos e dos salários do ouvidor, auditor e do subprefeito de Martim Francisco, a oposição prevê um aumento de pouco mais de 40% nas despesas mensais. Ontem à tarde, os vereadores de oposição se preparavam para apresentar as denúncias ao Ministério Público.

Segundo mensagem encaminhada aos membros do poder Legislativo, a Administração afirma que “foi necessário promover alterações nas nomenclaturas dos cargos em comissão, para melhor adequação de suas descrições”. O prefeito cita ainda que a nova estrutura deve melhorar a qualidade, produtividade e eficiência dos serviços.

CARGOS E SALÁRIOS

“Redefinição de cargos”, justifica Prefeitura

Embora a medida possa ser encarada como uma forma de se esquivar da Justiça, que determinou a suspensão de parte dos comissionados, a Prefeitura se defende dizendo que o projeto de lei é uma forma de se adequar ao que a justiça pede.

“É uma redefinição dos cargos e não um novo organograma. As descrições desses cargos não estavam adequados como determina a justiça e alteramos apenas as atribuições”, afirmou o ouvidor que permanece afastado, Paulo Menna Barreto.

Diferente da visão da justiça, a Administração afirma que os gerentes, assessores de gerência, assessores de secretaria, assessor do executivo, auditor e ouvidor são cargos de chefia e não de caráter técnico e operacionais que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. “Esses cargos sempre existiram, mas eram chamados de chefias de divisões, por exemplo”, exemplificou Menna Barreto.

O advogado disse ainda que o aumento de cargos em comissão, não significa que todos esses cargos serão preenchidos pela atual administração.