Investimentos antigos não fazem mais efeito, diz MP

Os investimentos da Prefeitura no Mogi Mirim Esporte Clube, feitos no passado, não servem como base para o Ministério Público intervir na preservação do patrimônio da agremiação.

Em julho de 2013, o promotor Rogério José Filócomo Júnior arquivou um inquérito civil instaurado após um abaixo-assinado de moradores, em que se apontava que o patrimônio do Mogi Mirim seria público pelo fato do time ter sido ajudado ao longo da história pelo poder público municipal. “Eventuais atos de improbidade estão prescritos e os benefícios concedidos não configuram por si só, lesão ao erário público”, diz trecho de arquivamento de inquérito civil do Ministério Público.

O promotor observou que na época em que o clube recebeu ajuda, em 1982 e 1986, existia para a Administração Pública o interesse para a comunidade de que o Mogi se desenvolvesse cada vez mais, proporcionando a geração de empregos na cidade e o prestígio do nome do município na região.

No arquivamento, Filócomo afirma que os benefícios não podem ser discutidos agora diante de uma nova realidade nacional e novos conceitos de interesse público, incluindo os trazidos depois da Constituição Federal de 1988. Assim, a promotoria não poderia intervir na questão do patrimônio, por se tratar de uma entidade particular.

Rogério Filócomo arquivou inquérito, alegando que antigos benefícios não podem ser discutidos na atual realidade. (Foto: Arquivo)

Outros convênios concedendo benefícios ao Mogi foram fechados pelo poder público em tempos ainda mais antigos, como nas décadas de 50 e 70. Além dos benefícios, em março de 1988 uma lei do ex-prefeito Luiz de Amoedo Campos Neto declarou o Mogi Mirim Esporte Clube de utilidade pública.

Por outro lado, Filócomo admite que o Ministério Público poderia agir caso tenha havido algum crime na transferência dos Centros de Treinamento do Mogi Mirim para Rivaldo, como falsificação ou dado inverídico apresentado na escritura.

Associados é que podem resgatar o patrimônio

Sem uma ação do Ministério Público, a busca pela manutenção do patrimônio do Mogi Mirim precisaria partir de associados. O ex-presidente do Conselho Deliberativo do Mogi Mirim, Hélcio Luiz Adorno, o Luizinho, estuda entrar com uma ação na Justiça buscando anular a transferência dos CTs do Mogi para Rivaldo, considerando que o ex-jogador se comprometeu a manter o patrimônio do time. Os CTs foram transferidos para abater dívidas com o ex-jogador. Luizinho aguarda a definição se Rivaldo ficará ou sairá do Mogi para tomar uma ação em conjunto com outros associados, não ligados a Rivaldo. Embora, se acreditasse que os associados eram apenas ligados a Rivaldo, Luizinho e o ex-vice-presidente do Conselho Deliberativo, João Queiroz, da Era Barros, permaneceram, pois ficaram mais um ano para auxiliar Rivaldo na transição e depois não foram desligados. Além de ambos, Luizinho descobriu que outros antigos associados sem relação com a empresa Barros acabaram permanecendo no clube. Ao assumir, Rivaldo exigiu que os nomes ligados a Barros deixassem a associação.