Iniciativa privada pode encarecer as tarifas e elevar tributos do Saae

A Câmara Municipal sediou, na noite de quinta-feira, uma audiência pública que colocou em debate a questão da concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à iniciativa privada. A reunião, proposta pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), teve como objetivo apresentar os custos, bem como os prós e contras, caso os serviços da autarquia passem a ser administrados por uma empresa.

Audiência pública realizada na Câmara colocou em debate a concessão do Saae à iniciativa privada (Foto: Ana Paula Meneghetti)

O diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques, fez uma explicação técnica do assunto, abordando as diferenças entre concessão comum, patrocinada e administrativa e das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Marques apontou que a iniciativa privada pode trazer consequências negativas como o aumento real de tarifas, o incentivo ao consumo, sem haver um controle, e ainda dificultar a participação da sociedade na prestação de contas dos serviços. “A água não é uma mercadoria, é um bem”, argumentou o diretor.

De acordo com relatório apresentado pelo ex-presidente da autarquia, Neiroberto Silva, haverá um aumento imediato de 9,25% nas tarifas do Saae, se os serviços forem terceirizados. O gasto com impostos também pode chegar a R$ 295,7 milhões em 30 anos.

Hoje, a autarquia é isenta de impostos, mas, se passada para terceiros, terá que considerar os tributos incidentes sobre a receita bruta e lucro, além do imposto de renda. Já a gestão pública do Saae, conforme explicou Marques, permite que os resultados dos investimentos sejam revertidos para o próprio Poder Público, além de garantir que a população acompanhe o trabalho realizado pela autarquia.

Outro lado
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Fabiano Urbano, presente na audiência, reafirmou a posição do prefeito Gustavo Stupp (PDT) ao dizer que a concessão dos serviços à iniciativa privada está em estudo. “Ainda não é possível dizer nada de concreto”, destacou.

O secretário explicou que se os estudos apontarem pela viabilidade da concessão, tudo será feito para envolver os munícipes, bem como os representantes de demais setores da sociedade, em debates por meio de audiências públicas.

Urbano também defendeu que a proposta da Prefeitura não é a venda do Saae, garantindo que os funcionários da autarquia não serão demitidos e que não haverá oneração devido aos investimentos.

Para Luzia, tudo é questão de terminologia. “O processo é a privatização. Saiu do público e foi para o privado. O que importa é o quanto isso vai custar para a população”, reforçou a vereadora. A audiência também foi acompanhada por vereadores.