Hoje, audiência na Câmara discute verbas do PAC

Está marcado para a noite de hoje, 28, às 18h, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal, que irá expor o trabalho de um grupo de vereadores que foram à Brasília, em busca de informações sobre as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) recebidas pelo Município, para a execução de obras de saneamento.

Na sexta-feira, uma audiência pública foi realizada na Estação Educação para informar a população sobre o plano (Foto: Everton Zaniboni)

O evento promete debater a relação entre as verbas federais e o Plano Municipal de Saneamento Básico, para isso, foram convidados o secretário de Obras, Planejamento e Serviços, Wilson Rogério da Silva, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Celso Cresta, além do prefeito Gustavo Stupp (PDT) e do promotor de justiça, Rogério Filócomo.

Uma parte do plano, que havia sido aprovada pela maioria dos vereadores, foi revogada na semana passada, por iniciativa do Executivo. A Justiça encontrou irregularidades no que havia sido aprovado, como por exemplo, um capítulo do plano juntamente com a terceirização de serviços do Saae, e pediu a suspensão dos efeitos da lei.

Na sexta-feira, uma audiência pública foi realizada na Estação Educação para informar a população sobre o plano, que foi concluído pela empresa Ema – Engenharia Ambiental. Agora, os projetos serão enviados separados para aprovação.

A população pode ter acesso ao Plano de Saneamento Básico, disponível no site da Prefeitura (www.mogimirim.sp.gov.br). De acordo com o edital, o período de consulta pública terminou no dia 23 e já não é mais possível enviar sugestões.

RELEMBRE O CASO

Em outubro do ano passado, a Prefeitura anunciou que receberia aproximadamente R$ 60 milhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Desse valor, R$ 35 milhões seriam financiados e R$ 24 milhões disponibilizados a fundo perdido. Em abril, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei, autorizando o Município a solicitar crédito de R$ 21 milhões para a construção de uma nova adutora de água bruta, ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), em Martim Francisco, e implantação de um novo sistema para desaguamento e tratamento de lodo. O financiamento seria necessário para a concessão dos recursos federais.