Erro em dose dupla

O episódio da condenação do prefeito Gustavo Stupp (PDT) já é fato que ficará marcado na história política de Mogi Mirim. Outro fato, provável causa dessa primeira consequência, é que a Administração Municipal vem atestando, cada vez mais, sua falta competência para lidar com questões de esferas jurídicas.

Em abril, Stupp foi condenado à cassação por improbidade administrativa e, desde então, a Prefeitura tem usado argumentos não muito convincentes para defender o chefe do Executivo. Argumentos que, na verdade, podem ser mais considerados como um “tiro no próprio pé”. Recentemente, o Governo Municipal tenta justificar um erro presente com outro erro cometido no passado, ainda no governo Carlos Nelson.

Em de abril de 2010, a Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação das empresas Irmãos Quaglio Cia. Ltda. e Pedreira Mogiana Ltda. para o fornecimento de pedra britada. A investigação do MP partiu de uma denúncia representada, na época, pela vereadora Márcia Róttoli, uma vez que tais empresas possuíam relação entre si e eram administradas por Osvaldo Quaglio (PSDB), que ocupava o cargo de presidente da Câmara desde 2009.
O caso Endo Gastro desenterrou o caso da Pedreira Mogiana. E tudo começou quando, na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Waldemar Marcúrio Filho, o Ney, questionou a postura do Ministério Público (MP) quanto ao caso, dizendo que foram “dois pesos e duas medidas”.

Contudo, não se pode afirmar que houve injustiça, já que as penalidades foram proporcionais aos atos cometidos. O Ministério Público cumpriu seu papel de investigar e, ao verificar que o problema estava apenas na contratação do Poder Público Municipal com um vereador, optou por fazer uma recomendação para que a questão fosse regularizada.
Além disso, não ficou constatado que houve dirigismo no procedimento de licitação da empresa dos Irmãos Quaglio.
A Prefeitura errou duas vezes. Primeiro porque, mesmo tendo conhecimento dessa recomendação passada, que já alertava para um ato ilegal, firmou contrato com a Endo Gastro quando um dos sócios era o então secretário de Saúde do Município, Dr. Ary Macedo (SDD).

A contratação foi feita de forma direta, sem observar o processo de licitação, ferindo princípios administrativos e anulando qualquer possibilidade de concorrência. E segundo porque ainda parece abrir mão da sensatez ao tentar convencer que casos completamente diferentes mereçam o mesmo tratamento. Tais atitudes, no mínimo, passam uma impressão de má-fé do Governo Stupp. É hora da Prefeitura parar de subestimar a memória dos eleitores e, acima de tudo, deixar de encarar o erro, que deveria ser exceção, como regra para justificar outras falhas administrativas.