Empresas poderão adotar praças, parques e jardins em Mogi Mirim

A adoção de parques e jardins do município poderá ser mais fácil. A Prefeitura trabalha em um projeto para promover alterações em uma lei criada em 2005, que beneficiará empresas interessadas em colocar suas marcas em locais específicos em parques, praças, jardins, ruas, logradouros públicos, complexos esportivos e áreas de preservação. O benefício será também para a população, que desfrutará de locais públicos melhor cuidados.

Alteração da lei está sendo formulada e aguarda um posicionamento do jurídico para ser enviada à Câmara (Foto: Arquivo)

O projeto vem sendo desenvolvido em conjunto entre as secretarias de Planejamento, Obras e Serviços; Meio Ambiente; Assistência Social e coordenado pela Relações Institucionais. “Há um programa (do Governo Estadual) chamado Município Verde Azul, que são os municípios que mais investem em arborização. É isso que queremos buscar”, disse o assistente de secretaria de Assistência Social, Pablo Cortez, responsável pelas mudanças no projeto.

Segundo ele, o objetivo é oferecer espaços de publicidade nessas áreas públicas em que as empresas possam colocar suas marcas em troca da responsabilidade de arborizar os espaços e mantê-los limpos. As propagandas seriam feitas em relógios, lixeiras e em abrigos de ônibus, obedecendo padrões de tamanho, de material e de localização.

“Vamos definir como seriam essas propagandas, até para não deixar cada um fazer de qualquer jeito. Além disso queremos padronizar as praças, fazendo um projeto paisagístico que as empresas ficariam responsáveis em implantar.”, completou o secretário de Relações Institucionais, Jonas Alves de Araújo Filho.

Hoje são aproximadamente 100 praças e logradouros que poderiam ser adotados por pessoas jurídicas. A Prefeitura ainda faz levantamentos do investimento necessário para adotar um espaço público de lazer. As modificações na lei original ainda dependem de uma posição da Secretaria de Negócios Jurídicos, para que seja enviado à Câmara Municipal para votação. A Administração pretende colocar o projeto em prática antes da metade do ano.

“O município tem condições de fazer a manutenção das praças, mas tem muitos aspectos que atrapalham. Além do mais, o Governo tem a ideia de colocar o slogan cidade sustentável em prática e isso demanda toda uma campanha de conscientização”, concluiu Jonas.

Outros

O Complexo do Lavapés já teve experiências de concessão administrativa no passado. Os vereadores Márcia Róttoli (SDD) e Benedito do Couto (PV) fizeram indicação ao Executivo sobre a adoção de um modelo de concessão para o local, além do Cemitério Municipal.

“Antigamente quando a Effem administrava o Lavapés era muito bonito e a parceria deu certo. Depois que a empresa deixou de administrar, o lugar nunca mais foi o mesmo”, disse Márcia. “A privatização de alguns tipos de serviços é a tendência, com a fiscalização da Prefeitura”, considerou.

Com relação ao cemitério, a vereadora considera “lastimável a forma como está”. Para ela, alguma empresa poderia executar os serviços de nivelamento das calçadas, colocação de carros para transporte de idosos e a implantação de uma lanchonete no local.

“O Poder Público não tem condições de fazer esses serviços de forma eficaz. Esses são locais que nunca cresceram, muito pelo contrário, só deterioraram com o tempo”.

Convênio com CR ainda não foi fechado

A parceria entre Prefeitura e o Centro de Ressocialização (CR) de Mogi Mirim ainda não foi definido e nem há prazo para que os reeducando comecem a cuidar das praças públicas da cidade. As tratativas para a formalização do convênio acontecem com a direção da Fundação de Amparo ao Preso (Funap).

Em novembro do ano passado, O POPULAR publicou reportagem sobre o assunto e ainda eram aguardados a conclusão de procedimentos licitatórios para o fornecimento de uniformes e sobre a alimentação dos trabalhadores. A Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o atraso em colocar o projeto em prática.

Os reeducandos executariam a manutenção do paisagismo das praças, em troca de uma remuneração. A logística para distribuição dos serviços será realizada pela Gerência de Limpeza Pública, para que não haja duplicidade na execução dos serviços.

O convênio prevê, ao todo, a reinserção de 50 reeducandos, porém, inicialmente serão apenas 15 pessoas aptas para a participação do projeto.