• Anuncie nos Classificados
  • Seja Assinante
  • Você Repórter
  • Expediente
  • Fale conosco
  • RSS
  • Twitter
  • Facebook
O Popular Digital
segunda-feira, 8 de março de 2021
  • Home
  • Notícias
  • Edições
  • Cidade
  • Polícia
  • Esporte
  • Entretenimento
  • Social
  • Opinião
  • Assine Agora!
Você está em: Home » Cidade »

Em 2013, lei já permitia acordos para indenização de férias

Everton Zaniboni

7 de junho de 2014

O projeto de lei que seria novamente discutido e encaminhado à Câmara Municipal, será arquivado definitivamente. Isso porque a Prefeitura descobriu uma lei do ano passado, que permite que o poder público faça qualquer tipo de acordo com os servidores públicos municipais, com relação ao pagamento da indenização das férias, que desde 2006 vinham sendo pagas de forma errada.

Interessados deverão procurar pela Secretaria de Administração e Finanças (Foto: Everton Zaniboni/Arquivo)

Interessados deverão procurar pela Secretaria de Administração e Finanças (Foto: Everton Zaniboni/Arquivo)

Um decreto normativo deve ser publicado hoje, no órgão oficial da Prefeitura, com as condições do Poder Executivo para o pagamento. O conteúdo, será praticamente o mesmo do projeto que foi retirado, pagando a indenização em até seis parcelas anuais, iguais e sucessivas, no mês em que o servidor entrar em férias, a partir de setembro.

A partir do dia 16 de julho, os servidores favoráveis à proposta deverão procurar pela Secretaria de Administração e Finanças para assinar em termo contratual no Setor de Protocolo. Os servidores terão um mês para tomar a decisão de aceitar ou não o pagamento das indenizações, dentro das condições da Prefeitura.

Servidores públicos afastados, licenciados, cedidos com prejuízo de vencimentos ou aposentados receberão o valor correspondente à parcela da indenização no mês de setembro de cada ano. Em determinadas situações, o funcionário poderá receber o valor integral até 31 de outubro, desde que ele ou seus dependentes tenham doenças crônicas e que requeiram tratamento médico intensivo ou que o valor não exceder a quantia de R$ 1,5 mil.

Uma reunião seria realizada na quarta-feira com os vereadores e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), que discutiria um novo projeto de lei que seria encaminhado à Câmara. No entanto, o encontro foi desmarcado, após a ‘descoberta’ da lei. Com isso, não será mais necessário o aval do Legislativo, já que este já havia sido dado em julho do ano passado, com a aprovação da lei por unanimidade.

Embora esteja tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF), o município, através do decreto, poderá fazer com que o órgão federal aceite os acordos, antes mesmo das ações coletivas e individuais serem julgadas. A Prefeitura defende um acordo, para evitar que no futuro essas ações causem um grande abalo nas finanças públicas, caso sejam julgadas favoráveis aos trabalhadores, como já ocorreu nos últimos julgamentos.

 

RELEMBRE O CASO

Conforme O POPULAR adiantou em sua edição de quarta-feira, o projeto de lei foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal na segunda-feira, após os vereadores Jorge Setogushi (PSD) e Luiz Guarnieri (PT) se recusarem a retirar as emendas que haviam sido feitas. Caso aprovado, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) até poderia vetar os artigos que sofreram as emendas, mas isso descaracterizaria todo o projeto e inviabilizaria que a proposta fosse colocada em prática.

Compartilhe
Facebook Twitter WhatsApp E-mail Imprimir

VEJA TAMBÉM

  • Mogi Mirim integra diretoria da agora formalizada ADR

    28 de fevereiro de 2021

    Mogi Mirim integra diretoria da agora formalizada ADR

  • Artur Nogueira realiza plantio de mudas de árvores para memorial da Covid-19

    19 de fevereiro de 2021

    Artur Nogueira realiza plantio de mudas de árvores para memorial da Covid-19

  • Renovias faz orientação sobre colisão traseira nesta 3ª-feira até 4ª-feira de Cinzas, dia 17

    9 de fevereiro de 2021

    Renovias faz orientação sobre colisão traseira nesta 3ª-feira até 4ª-feira de Cinzas, dia 17

  • Mogi Mirim vacina 857 profissionais de saúde da rede privada desde 6ª-feira

    8 de fevereiro de 2021

    Mogi Mirim vacina 857 profissionais de saúde da rede privada desde 6ª-feira

  • Cebe realiza live sobre Educação e Resiliência no Novo Normal nesta 4ª-feira

    16 de fevereiro de 2021

    Cebe realiza live sobre Educação e Resiliência no Novo Normal nesta 4ª-feira

  • Prefeito Paulo Silva publica carta aberta à população com apelo contra o coronavírus

    8 de março de 2021

    Prefeito Paulo Silva publica carta aberta à população com apelo contra o coronavírus

  • Morre Pereira, ex-zagueiro do Mogi Mirim EC

    25 de fevereiro de 2021

    Morre Pereira, ex-zagueiro do Mogi Mirim EC

  • Sistema padronizado marca volta às aulas remotas na Rede Municipal de Ensino

    8 de fevereiro de 2021

    Sistema padronizado marca volta às aulas remotas na Rede Municipal de Ensino

  • Prefeitura apresenta balanço orçamentário do 3º quadrimestre de 2020

    25 de fevereiro de 2021

    Prefeitura apresenta balanço orçamentário do 3º quadrimestre de 2020

  • Secretaria de Saúde faz prestação de contas do 3º quadrimestre da gestão fiscal

    26 de fevereiro de 2021

    Secretaria de Saúde faz prestação de contas do 3º quadrimestre da gestão fiscal

Deixe seu comentário

Edição 1.294
Revista Estilo - Edição 14
  1. Editorial
  2. Artigos
  3. Da Fonte
  • Nas últimas semanas, houve uma enxurrada de publicações relacionadas à situação de inúmeros prédios públicos em Mogi Mirim. A Prefeitura Municipal, aliás, fez uma espécie de dossiê acerca do assunto, expondo uma lista com espaços que pertencem a todos e que estão um caos. A responsabilidade, claro, foi dada à gestão anterior. Falou-se em herança. […]

  • Vamos falar agora sobre jejum intermitente Quando falamos de emagrecimento, não existe fórmula mágica. Nem certo e errado. Cada corpo reage de uma forma aos diversos processos. O ...
  • Para aplaudir em pé Não é novidade para ninguém dizer que o nosso país não dispõe sequer do esboço de uma política esportiva. As conquistas em esportes ...
  • Essencialidade I Timóteo 6:8 “Tendo, porém, sustento, e com que nos cobrirmos, estejamos com isso contentes”. A pandemia chegou sem avisar, o vírus ...
  • SABATINA Nesta semana, representantes da Elektro, enfim, atenderam à convocação da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados na cidade. Compareceram para a sabatina dos vereadores o supervisor regional da concessionária de energia elétrica, Alan Veloso, e o institucional da empresa, André Luiz Fernandes. Como bons peixes ensaboados fugiram da objetividade nas respostas […]

Você Repórter Enviar

Flagrou algo inusitado e quer ver a sua notícia publicada? Nos envie seus textos, fotos e vídeos.

Enquete

Você monitora de perto a situação dos prédios públicos em Mogi Mirim?

  • Deixe seu comentário

VARIEDADES

  • Jamie Chadwick, uma mulher na Fórmula-1
    Jamie Chadwick, uma mulher na Fórmula-1
  • Mulheres: Cuidado com o coração
    Mulheres: Cuidado com o coração
  • A agenda da Porsche Cup
    A agenda da Porsche Cup
  1. Galeria de Notícias

    Fundo de Quintal se apresenta em Mogi Mirim no sábado, dia 30
    Colcha de Retalhos: as memórias dos idosos e suas vivências no Jardim Planalto
    Festival de Cinema de Mogi Mirim é realizado no dia 12 pelo Vidraça
    ICA realiza espetáculo chamado Ikigai, sobre o sentido da vida
    Línguas Indígenas: tema da feira Aluno Curioso, da escola Jorge Bertolaso Stella
    Faxineira é detida por furto de joias de apartamento onde prestava serviços
    Equipe do Centro Médico Capilar realiza palestra sobre transplante capilar no Estetic Day
    Boca de Barro Retrô: evento ocorre no dia 9, próximo sábado. Participe!
  2. Encontre-nos no Facebook

  3. Fique Atualizado

    Quer ficar por dentro de todas as atualizações? Agora você pode cadastrar seu e-mail e receber as notícias diretamente na sua caixa de entrada.

  • twitter
  • facebook
  • rss
acompanhe:
© Copyright O POPULAR | web & design por Éder Ribeiro

Os textos e comentários aqui expressos são de total responsabilidade de seus autores.