Eleições e os bélicos conflitos

Por Marcelo Aith é advogado e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e, agora, as Forças Armadas, estão aumentando a ofensiva contra a transparência e a segurança do processo eleitoral no Brasil. Trata-se de um momento delicado, no qual o país passa por uma crise econômica, puxada pelos altos índices inflacionários que estão se refletindo no bolso do povo, e de uma crise institucional dos poderes. Além de ser um ano eleitoral, em que o brasileiro vai às urnas para escolher, democraticamente, o representante maior da Nação.

Bolsonaro e sua trupe insistem em uma narrativa que existem riscos, fragilidade e pouca segurança nas urnas eletrônicas utilizadas nos últimos processos eleitorais no país. Agora, as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses, o que reproduz, de certa forma, as bravatas e os discursos do atual presidente de que as urnas não são seguras e colocando sob suspeita a atuação da Corte Superior Eleitoral.

A narrativa e as desconfianças foram levantadas apesar de não se ter nenhuma prova concreta e de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel.
E com a adoção das urnas eletrônicas, o TSE submeteu o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.

O que estamos assistindo é mais um embate entre o Executivo e os demais Poderes, referendado pelos militares. Em julho de 2021, Braga Netto, possível vice-presidente na chapa da reeleição do atual presidente, ainda como superior hierárquico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enviou recado para a cúpula do Congresso de que não haveria eleição sem o voto impresso. Um verdadeiro absurdo.

O Judiciário vem respondendo através da explanação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas têm sido “orientadas” a atacar o sistema eleitoral. A instituição rebateu a afirmação do ministro, que classificou como “irresponsável” e “ofensa grave”. Já o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que atacar a corte “equivale a atacar a própria democracia”.

A união do Judiciário e de parte do Legislativo demonstra que o Brasil tem uma democracia forte, em que pese o presidente da República e os militares façam movimentos na direção de uma possível tentativa golpista contra o sistema eleitoral e a lisura das urnas. Infelizmente caminhamos para uma eleição beligerante e com severos riscos para democracia a depender do resultado das urnas.