Ministério Público denuncia ex-prefeito Stupp por dívida com a Previdência Social

O Ministério Público (MP) local denunciou Gustavo Stupp (PDT) pela dívida de R$ 16 milhões com a Previdência Social (INSS) e ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e os ex-secretários de Administração, Francisco Scarabel Júnior, e de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes. A ação ainda aguarda julgamento. O “calote” ocorreu em 2016, último ano do mandato de Stupp.

Na prática, o ex-prefeito e equipe deixaram de recolher impostos junto ao INSS, sem qualquer base legal ou autorização da Receita Federal. Diante dessa manobra, irregular, a gestão de Carlos Nelson Bueno (PSDB) precisou reajustar as dívidas, que já somam R$ 22,4 milhões, com juros e multa, pelo Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pelo Governo Federal e instituído pela Medida Provisória 766/2017.

Para a Promotoria de Justiça, era de interesse do então chefe do Executivo conseguir uma imediata disponibilidade de recursos, independentemente de futura e eventual punição da Receita, com consequente multa administrativa, já que a cobrança certamente recairia sobre o próximo prefeito. O promotor Rogério Filócomo não absolveu o ex-prefeito de responsabilidade, uma vez que não existe delegação para a secretária de Finanças tomar sozinha esta decisão.

Em caráter liminar, o MP pediu o bloqueio de bens dos envolvidos e solicitou que todos sejam condenados a devolver aos cofres públicos os prejuízos que causaram. Entre as penalidades também estão a suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e pagamento de multa.

Empresa
Uma empresa de contabilidade, contratada para emitir pareceres favoráveis aos “calotes” mensais no INSS, também foi alvo de denúncia do MP. “Ao agirem dessa forma, os denunciados afrontaram os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, eis que a contratação era desnecessária e extremamente onerosa”, considerou Filócomo.

O contrato firmado foi de R$ 75 mil. Segundo o promotor, o serviço poderia ser realizado pelos funcionários municipais, fazendo, inclusive, parte do cotidiano de qualquer prefeitura ou empresa a análise e providência para a repetição de indébito tributário.

Relembre o caso
A compensação de INSS começou a ser promovida com base em um relatório elaborado em 2014, segundo ano da gestão Stupp, por uma consultoria externa que apontava a possibilidade de reaver verbas da Previdência Social. Ao identificar pagamentos a mais ao INSS, as prefeituras costumam fazer uso do recurso da compensação. Ou seja, o Governo Federal não devolve o dinheiro aos cofres públicos, mas a Previdência Social autoriza que os municípios façam o abatimento do valor nas parcelas de INSS. Todo esse processo deve ser realizado com base legal.

No entanto, o ex-prefeito e sua secretária não teriam qualquer fundamentação jurídica para fazer o desconto de R$ 16 milhões, ou seja, eles não deram entrada no processo administrativo e judicial para ter direito ao abatimento, que ocorreu entre fevereiro e dezembro de 2016, e continuaram não pagando o valor integral das guias do INSS.

De aproximadamente R$ 2,7 milhões que a Prefeitura deveria pagar mensalmente à Previdência Social, a secretária quitou apenas R$ 1,3 milhão. O governo atual acredita que Stupp, possivelmente, fez tais descontos para tentar deixar mais dinheiro em caixa e não atingir o limite com a folha de pagamento.

Depois de identificado a gravidade do problema, o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, resolveu ir à Previdência Social e fez uma denúncia espontânea, relatando a situação da cidade. Se fosse pego pela Receita Federal, o Município seria autuado em R$ 40 milhões.