Decreto que reajusta tarifa do transporte coletivo é revogado pelo prefeito

Após atropelar um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de 2014, o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) resolveu revogar o decreto n° 7.694, de 16 de abril, sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo em Mogi Mirim. A decisão foi comunicada, na tarde da última sexta-feira, dia 27, por meio de nota oficial da Assessoria de Comunicação da Administração Municipal.

Com revogação do decreto, tarifa do transporte coletivo continua, por ora, no valor de R$ 3,50 (Foto: Divulgação)

A determinação do Executivo, publicada no Jornal Oficial da cidade, no último dia 21, pegou de surpresa até os vereadores da Câmara Municipal, que não pouparam críticas ao aumento. O valor passaria de R$ 3,50 para R$ 4,20. Com a revogação, o reajuste, previsto para começar na próxima quarta-feira, depois do feriado do Dia do Trabalhador, está adiado. A tarifa do transporte permanecerá nos atuais R$ 3,50.

A emenda, ainda de autoria da então vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), prevê, obrigatoriamente, a realização de uma audiência pública para atos que estabeleçam o reajuste da tarifa do transporte público coletivo urbano e rural no município. Na ocasião, devem ser apresentados “os documentos correlatos, especialmente a planilha de cálculos”, como esclarece o texto da emenda. O projeto, assim como qualquer outro, foi assinado pela Mesa da Câmara na época, composta pelos vereadores reeleitos Luis Roberto Tavares, o Robertinho (PEN), e Manoel Palomino (PPS).

A Prefeitura informou que, muito embora a Lei de Licitações não preveja a audiência pública nesses casos, dentro dos próximos 30 dias, será feita a reunião para análise da planilha de custos da empresa e dos valores solicitados. “A Lei Orgânica estabelece essa prioridade e, para evitar quaisquer questionamentos futuros, o prefeito revogou o decreto”, esclareceu.

No ano passado, a Fênix Viação Ltda., empresa que assumiu o controle do transporte em Mogi, pediu o aumento da tarifa para R$ 5. Desde 2015, o valor não era reajustado. De acordo com a Administração, a questão tarifária foi analisada somente após a Fênix cumprir os compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Ainda que algumas melhorias sejam aguardadas, melhorias essas já notificadas à empresa, o Executivo não pode ignorar a concessão de reajuste por tempo indeterminado, já que esta é uma das cláusulas previstas no contrato vigente”, justificou a Prefeitura.

Integração
Questionada sobre a proposta de integração das linhas, que dará a possibilidade do usuário utilizar dois ônibus durante um determinado período, pagando apenas uma tarifa, o Executivo informou que isso deverá acontecer no Praça Floriano Peixoto, o Jardim Velho. As obras para o recuo das calçadas, que permitirão maior segurança aos usuários e a viabilidade das operações dos ônibus, começam na próxima semana, segundo informou a Secretaria de Transporte, Trânsito e Serviços. Na sequência, já será possível iniciar a integração de algumas linhas.

O assunto na Câmara
Na sessão do Legislativo de segunda-feira, tanto os parlamentares da oposição ao governo quanto da situação criticaram o reajuste. “Fiquei aborrecida porque a cidade é pequena. De R$ 3,50 para R$ 4,20 é muito”, declarou. Para a parlamentar, houve uma antecipação do prefeito, sem ainda ter a integração das linhas na prática. “Ele (Carlos Nelson) poderia ter esperado, ouvido essa Casa”, completou.

Moacir Genuário (MDB) classificou a medida como deselegante por conta da falta de diálogo. “Falta de consideração”, destacou. Manoel Palomino (PPS) até chegou a sugerir, na tribuna, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público.