Decisão judicial confirma João Carlos Bernardi na presidência do Mogi Mirim

A semana do Mogi Mirim Esporte Clube foi uma das mais agitadas da história recente. Ainda não há futebol, decorrência dos últimos rebaixamentos e do cataclisma administrativo. Mas, o cenário político está em efervescência. No sábado, dia 23, Luiz Henrique de Oliveira assinou edital publicado no jornal A Comarca, convocando a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que definiria o presidente da Diretoria Executiva no biênio 2020/2021, além dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal.

O pleito ficou marcado para as 16h deste sábado, dia 30 de novembro. Porém, uma decisão publicada nesta quarta-feira, dia 27, cria um novo cenário. A 1ª Vara do Tribunal de Justiça, através do juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, julgou procedente o pedido de registro das atas das Assembleias Extraordinárias realizadas nos dias 9 e 10 de setembro. A partir desta decisão administrativa, com efeito retroativo à data das AGO’s, Oliveira é hoje um presidente destituído, assim como toda a sua diretoria e conselheiros. O mesmo efeito vale para João Carlos Bernardi, eleito no dia 10 de setembro presidente da diretoria provisória.

As assembleias foram convocadas e promovidas por associados opositores a Luiz Henrique. No dia 13 de setembro, o grupo protocolou ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Mirim o pedido de registro das atas, para dar, assim, efeito prático às decisões tomadas pelas assembleias. Com a decisão publicada, os advogados Alcides Pinto da Silva Júnior e Ernani Luiz Donatti Gragnanello passaram a última quinta-feira dando sequência aos ritos, sobretudo no Fórum da Comarca. No final da tarde, o juiz assinou e homologou a decisão, assinalou o trânsito em julgado e exigindo a comunicação com urgência ao Cartório. Até porque, durante o dia, houve uma novidade.

“O Luiz entrou no processo em nome do Mogi Mirim EC e o juiz vai declarar o Luiz como pessoa estranha aos autos. Porque o Luiz Henrique não representa mais o Mogi Mirim Esporte Clube. E veja. Foi decisão de uma assembleia. É o instituto da assembleia. O registro é um mero ato de garantir contra terceiros, tem uma finalidade de publicidade do ato por completo”, explicou Alcides. O advogado explicou ainda que os efeitos dos direitos de João Carlos Bernardi já estão presentes a partir da sentença determinada por Emerson Coutinho e o Luiz já está destituído.

“O ato de registro é o ato formal e não tem como o Cartório negar, porque o juiz determinou que registre”, completou. Outro ponto levantado por Alcides trata da nulidade de qualquer ação tomada pela diretoria agora destituída a partir de 9 de setembro de 2019. Entre estes atos está a já citada convocação de eleição para amanhã. Conforme explicado pelo advogado, o pleito, mesmo que ocorra, não terá efeito legal algum.

LHO
A reportagem tentou contato com Luiz Henrique, mas não obteve sucesso. A informação preliminar é de que a Assembleia convocada para sábado será mantida e promovida no estádio, independente do entendimento de nulidade de suas ações, mediante a destituição. A decisão do magistrado ocorreu após o Cartório recusar o requerimento de registro das atas, apresentando dúvida exatamente sobre a condição de associados dos responsáveis pelas assembleias de setembro. Seguindo procedimento comum, o caso foi para o juiz de direito corregedor permanente. Antes da decisão do magistrado, o Ministério Público, através da promotora Paula Magalhães da Silva Rennó, publicou no dia 6 de novembro um parecer declarando que entendia ser favorável à recusa do registro das atas por parte do Cartório.

Porém, em ‘instância’ superior está a decisão do juiz, Emerson Coutinho, que, de forma respeitosa, mostrou discordar do Oficial de Registro e da Promotoria. Em sua decisão, afirmou que, do ponto de vista estritamente registrário, a ata de assembleia cuja averbação foi recusada não padecia de vício algum.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado e, em consequência, determino a averbação da ata de assembleia do Mogi Mirim Esporte Clube realizada no dia 09 de setembro de 2019”, afirmou o juiz em sua decisão. Emerson Coutinho baseou muito de sua decisão na decisão da juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, da 4ª Vara, que permitiu a comprovação da condição de associado por qualquer meio admitido em direito. “A convocação contou com número de associados que supera e muito aquele limite posto no Estatuto Social”, frisou.

O número citado tem como referência o artigo 17 do Estatuto, que deixa claro que as Assembleias Gerais Extraordinárias devem ser, entre outras opções, requeridas por 1/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais. Em suas linhas de argumento para definir a decisão, o juiz voltou a ressaltar a decisão da 4ª Vara, exemplificando ainda que, consta na sentença, de forma expressa, a presença em assembleia como exemplo de um dos meios passíveis de adoção para tal comprovação da condição de associado. “Nada parece infirmar a qualidade de sócio de tais pessoas. No caso em tela a lista trazida pelo interessado demonstra a assinatura de ao menos 20 pessoas que figuraram nas atas de assembleias anteriores”.

Provisória
O objetivo do comando interino é reorganizar o clube administrativamente, com foco, sobretudo, no levantamento das reais condições desportivas, estruturais, financeiras e jurídicas da agremiação. Também fica a cargo da diretoria provisória a convocação de assembleia para eleger o presidente do Sapão da Mogiana para o biênio 2020/2021. O grupo deve se reunir nos próximos dias para discutir quais serão os primeiros passos após a decisão.

Ação
Enquanto o processo de registro das atas seguiu seu curso burocrático após a decisão do juiz Emerson Coutinho, o cenário político-administrativo do Mogi Mirim Esporte Clube começa a ser desenhado. A efetivação do registro, confirmando a destituição de Luiz Henrique de Oliveira da presidência, cria um cenário de nulidade de seus recentes atos. Ainda cabe recurso, mas o grupo atualmente entitulado como ‘Amigos do Mogi’, encabeçado por Bernardi, tem confiança de que qualquer movimento de Oliveira na Justiça não terá ganho de causa.

Como já citado acima, a sentença publicada pela Justiça local interfere diretamente na caminhada que, naturalmente, parecia levar o clube a um pleito eleitoral neste sábado. A assembleia convocada por LHO foi o primeiro tema de ação de Bernardi após receber a condição de presidente eleito através da decisão do juiz Emerson Coutinho. Em comunicado encaminhado aos meios de comunicação da cidade, o tema foi abordado.

O documento é colocado como ‘comunicado oficial’ do Mogi Mirim Esporte Clube e é assinado por João Carlos Bernardi, na condição de presidente da diretoria provisória eleita em 10 de setembro. Celso Semeghini (vice-presidente), Ernani Luiz Donatti Gragnanello (membro do Conselho), Henrique Peres Stort (membro do Conselho) e Rogério Élcio Manera (membro do Conselho), também assinam o documento, exposto abaixo em sua totalidade.
“Realizadas assembleias de destituição da diretoria e presidente do Mogi Mirim Esporte Clube (em 9 e 10 de setembro de 2019), e, com a eleição da diretoria provisória, para preparação de eleição para o biênio 2020/2021 e demais atos pertinentes, tudo em conformidade previstas no estatuto.

Assim sendo, obtida a determinação judicial administrativa (27/11/2019) do registro das atas, por via de consequências, todos os atos praticados pela então diretoria do MMEC tornaram ineficazes.
Por força da legislação vigente, a diretoria provisória eleita, vem comunicar aos associados, comunidade mogimiriana e toda a região, que a assembleia então convocada para o próximo dia 30 de novembro do corrento ano, fica sem efeito, ou seja, cancelada de pleno direito”.

Como já informado acima, o grupo de Oliveira não respondeu ao questionamento da reportagem sobre eventuais mudanças nos planos da assembleia após se tornar pública a decisão judicial, no dia 27.  O comando administrativo do Mogi Mirim vive sob discórdia judicial desde novembro de 2015. Rivaldo renunciou ao cargo de presidente, abrindo caminho para Oliveira desembarcar no Vail Chaves. Quatro meses depois de empossado, teve divergências com o então vice, Victor Manuel Simões e o caso foi parar na Justiça. De forma sucessiva, LHO ganhou as ações relacionadas à sua destituição e permaneceu no cargo. Entre 2015 e 2018, o Sapo acumulou ainda cinco rebaixamentos e este ano ficou fora do calendário profissional após 42 anos seguidos.