Cartão escolar: após consulta, confecção deverá ser terceirizada

A confecção do cartão escolar, projeto que irá possibilitar a compra de material escolar para os 9.400 alunos da rede municipal a partir de 2015 deve contar com uma licitação pública para escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço. A ideia inicial da Prefeitura era destinar o serviço para a Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm), mas uma orientação da Justiça deve impossibilitar a produção pela entidade. A Acimm é parceira do projeto ao lado da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de São Paulo.

Cartão, custeado pela Prefeitura, vai possibilitar que alunos possam comprar material escolar em papelarias da cidade. (Foto: Arquivo)

Segundo a Secretaria de Educação, houve uma consulta junto à unidade regional do Tribunal de Contas de Mogi Guaçu, que se mostrou contrário ao convênio com a Associação Comercial, dizendo ser o processo mais correto a abertura de uma licitação pública. A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura também teria se posicionado a favor da terceirização do serviço.

A expectativa é de que até o final do ano a empresa que ficará com a confecção dos cartões seja definida, já que o Executivo deve colocar o projeto em prática já a partir de janeiro. Para sair do papel, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara Municipal por meio de um projeto de lei.

O projeto

Cada aluno receberá o cartão antes do início do ano letivo, e poderá se dirigir até uma papelaria cadastrada junto à Acimm para efetuar a compra do kit escolar. O cartão terá crédito de R$ 200, parcelado em duas vezes, uma em janeiro e outra em julho. Apenas as papelarias estarão autorizadas a comercializar os kits, já que outros estabelecimentos comerciais, como supermercados, não participarão do projeto.

A ideia é gerar um retorno de imposto, com o dinheiro circulando na cidade, trazendo benefícios ao município e gerando mais postos de trabalho. O investimento da Prefeitura no projeto deve girar em torno dos R$ 2 milhões.