Cidade não está pronta para assumir serviço de iluminação

O município de Mogi Mirim ainda não está pronto para assumir a responsabilidade pela gestão dos postes de iluminação espalhados pela cidade. A norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começaria a valer a partir de hoje, mas foi prorrogada até o final do ano, após pedido de diversas prefeituras do país.

Município só deve assumir os ativos da iluminação pública no segundo semestre (Foto: Everton Zaniboni)

Desta forma, a Administração terá até o dia 31 de dezembro deste ano para assumir o serviço. A informação do Governo Municipal é de que o município só deve assumir os ativos da iluminação pública, hoje de responsabilidade da Elektro, no segundo semestre, próximo ao término do prazo.

No ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei de Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que seria cobrada dos munícipes a partir de março. A cobrança que seria feita pela Elektro, através das contas de energia, foi suspensa até que o município tenha condições de fazer o serviço com estrutura própria.

Processos licitatórios para a contratação de Call Center, serviços de manutenção e materiais estariam em fase inicial para contratação. A expectativa é que em outubro Mogi Mirim já administre os aproximadamente 15 mil pontos de iluminação.

Na reunião da Aneel, as prefeituras justificaram as dificuldades por conta da renovação de muitos prefeitos, que prejudicou a comunicação com as concessionárias de energia.

Em dezembro, o secretário de Obras e Planejamento, Wilson Rogério da Silva, afirmou que o município dispõe de quatro eletricistas, enquanto o ideal seria mais 15, em sistema de plantão. Foi levantada a possibilidade de terceirizar o serviço, mas a possibilidade por enquanto está descartada.