E o Palácio? Câmara providencia licitação para reforma de antiga sede

A Câmara Municipal comunicou, em entrevista à imprensa na manhã de quinta-feira, dia 14, que está providenciando os trâmites burocráticos necessários para a abertura do processo de licitação da reforma dos dois prédios, ambos localizados no Paço Municipal, à Rua Doutor José Alves, no Centro de Mogi Mirim. Um dos imóveis é o antigo prédio do Poder Legislativo, onde são realizadas as sessões da Câmara, sempre às segundas-feiras, enquanto outro pertencia ao Gabinete do prefeito, espaço cedido já pelo Executivo aos vereadores, há mais de um ano.

Mesa Diretora da Câmara Municipal, reunida, analisa o projeto de reforma (Foto: Ana Paula Meneghetti)

A decisão, que tem como objetivo final a saída dos parlamentares e assessores da atual sede, o chamado Palácio de Cristal, foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Jorge Setoguchi (PSD), Cristiano Gaioto (PP), Luiz Roberto de Souza Leite, o Chupeta (PSDB), e Marcos Antonio Franco, o Marcos Gaúcho (PSB). O único ausente foi Luís Roberto Tavares, o Robertinho (PATRI). Segundo Setoguchi, a decisão em deixar o Palácio é certa, e não pode ser política, já que precisa ser feita dentro da legalidade, sem atropelos.

A atitude da Mesa Diretora ganhou firmeza após a entrega, nessa semana, do projeto arquitetônico da reforma, elaborado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura, sem qualquer custo. Inicialmente, conforme já havia declarado à reportagem, a expectativa do presidente da Câmara era que a mudança para o prédio reformado fosse concretizada até o final do ano passado, fato que não se realizou.

A reforma foi orçada em R$ 389 mil, contudo esse valor não é definitivo, uma vez que prevalecem nas licitações as propostas com menor preço. De acordo com o projeto, os setores administrativos do Legislativo ficarão próximos ao plenário, como era na disposição original. A sala da Presidência e mais seis gabinetes parlamentares também devem ser instalados nesse espaço. Já os outros 11 gabinetes serão distribuídos no prédio que era ocupado pelo prefeito.

O edital de licitação, ainda elaborado, dependerá de análise jurídica para ser publicado. Após esse processo, a perspectiva é de que, em até dois meses, um vencedor seja homologado. As obras, conforme previsão da Mesa, devem durar de três a quatro meses, o que incluirá renovação completa da parte elétrica, bastante antiga, do prédio.

Contrato
Após encaminhada a reforma, a Mesa Diretora se voltará em estudar o contrato de locação do Palácio de Cristal. Em caso de rompimento do contrato, a multa prevista é de 20% de todos os aluguéis remanescentes, o que, hoje, corresponde a algo em torno de R$ 436 mil. Para Cristiano Gaioto (PP), o caminho é tentar um acordo com o proprietário do imóvel.

A Câmara tem dinheiro em caixa, no entanto, os vereadores consideram a multa abusiva. Segundo Gaioto, o contrato de locação foi muito bem amarrado. Houve até dificuldade para o próprio Ministério Público (MP) local cancelar. A Promotoria de Justiça, na época, conseguiu reduzir a duração do contrato, de 15 para 10 anos. “Se não tiver um acordo, vai para a Justiça”, cravou Chupeta.

Na sessão
Na noite da última segunda-feira, dia 11, o Palácio de Cristal voltou a ser assunto na sessão da Câmara Municipal. Na ocasião, a Mesa Diretora até chegou a revelar a intenção de sair do novo imóvel em 60 dias, cancelando a reforma prevista, e fazendo apenas uma manutenção básica para que os vereadores se instalassem no antigo prédio.

“Se tiver um barraco, eu exerço minha função de vereador”, declarou Orivaldo Aparecido Magalhães (PSD). Já Sônia Rodrigues (PP) alertou os colegas, afirmando ser a favor de se fazer uma reforma bem feita, evitando, portanto, futuros gastos. Desde a cerimônia de posse, os parlamentares foram unânimes ao defender a quebra do contrato de locação.

O Palácio de Cristal foi alugado, na área central, e com reajuste, já custa aos cofres públicos quase R$ 26 mil. O proprietário do prédio é Felipe Augusto Silva Higino. A escolha do imóvel foi fechada em 2015, com a autorização dos membros da Mesa Diretora do biênio passado. O valor do contrato é de R$ 4,1 milhões.

A cobrança da população se dá por conta da Câmara pagar um alto valor pela locação, enquanto o antigo Gabinete de Carlos Nelson Bueno (PSDB) continua vazio. Isso porque, a fim de atender ao anseio dos vereadores, o prefeito cedeu o espaço para uso do Legislativo, por 30 anos, mudando-se para um outro imóvel, à Avenida Pedro Botesi.