Da Redação
1 de junho de 2015Os vereadores terão até o dia 24 de junho para aprovar o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi Mirim. O documento já foi encaminhado à Câmara e lido durante a sessão de segunda-feira. Mas antes de ser votado, o Plano será encaminhado para avaliação das comissões do Legislativo.
Os prazos precisam ser cumpridos para que o Município possa ter acesso ao programa do Governo Federal responsável por dar apoio técnico e financeiro. O PME tem como objetivo atender a lei federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano visa disciplinar a educação escolar, definindo metas e estratégias para os próximos dez anos (2015 a 2025).
Os trabalhos para a elaboração do PME começaram em junho do ano passado. Segundo a Secretaria de Educação, foram realizadas mais de 60 reuniões e audiências públicas, envolvendo quase 1,3 mil pessoas, entre professores, pais de alunos e diversos representantes da sociedade civil, a fim de ampliar a participação popular nas discussões sobre o Plano.
Na mensagem do projeto, direcionada ao presidente do Legislativo, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), o prefeito Gustavo Stupp (PDT) sustenta que o Plano Municipal deve acolher todas as necessidades educacionais do cidadão, pressupondo o envolvimento das esferas federal, estadual e municipal e de representações dos diversos segmentos da sociedade.
O PME foi entregue à Prefeitura no início do mês e, nesta semana, a secretária de Educação, Márcia Róttoli, se reuniu com os integrantes da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para esclarecer possíveis dúvidas.
De acordo com a Educação, assim que virar lei, a equipe de sistematização apresentará um plano de ação para os próximos dois anos e, portanto, cumprir as metas dentro dos prazos estabelecidos. Um sistema para monitorar e avaliar as ações também será definido em, aproximadamente, dois meses.
Conselho
O projeto sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) que, entre outras atribuições, tem como competência elaborar uma política educacional para o Município, também foi lido na segunda-feira. A reestruturação atualiza as nomenclaturas dos órgãos municipais e garante mais poderes, como o de fiscalização e de controle social.
Além disso, a proposta também aumenta as representações junto ao conselho, garantindo assim, uma participação maior. No conselho atual, são 17 representantes. Com o projeto de lei, o CME será composto por 24 membros; 12 do Poder Público e outros 12 da sociedade civil. Os membros serão nomeados pelo prefeito e terão mandato de dois anos.
10 de junho de 2022
16 de junho de 2022
16 de junho de 2022
24 de junho de 2022
24 de junho de 2022
11 de junho de 2022
3 de junho de 2022
3 de junho de 2022
4 de junho de 2022
16 de junho de 2022
Flagrou algo inusitado e quer ver a sua notícia publicada? Nos envie seus textos, fotos e vídeos.
Os textos e comentários aqui expressos são de total responsabilidade de seus autores.